A presidente do TRT da 15ª Região, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes esteve em Brasília (DF) nesta terça-feira, dia 5/2, para uma visita institucional ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).  Acompanhada pela desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal (Nupemec), a desembargadora Gisela Moraes se reuniu com o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Batista Brito Pereira, que confirmou vinda à

Mediação pré-processual realizada na tarde dessa quarta-feira (6/2) pela vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, encerrou conflito envolvendo a empresa Método Potencial Engenharia e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de São José dos Campos.

 Em cerimônia realizada em Brasília nesta terça-feira (5/2), a juíza do TRT-15 Vanessa Villanova Matos recebeu das mãos do desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, do TRT-5 (BA), o Prêmio Conciliar é Legal, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada foi a vencedora na categoria Juiz Individual na Justiça do Trabalho, pelo projeto "Triando a Conciliação".

 Acordo realizado na tarde desta terça-feira (5/2) colocou fim a processo em fase de admissibilidade de recurso de revista envolvendo a Irmandade de Misericórdia de Campinas e uma ex-empregada da instituição. Ficou definido que a trabalhadora receberá R$ 107,45 mil, pagos em 48 parcelas iguais e sucessivas. A maior parte das parcelas será depositada na conta de FGTS da empregada e ainda sofrerá incidência de juros de correção monetária.

 Nesta terça-feira (5/2), em um procedimento inédito em dissídios coletivos na 15ª Região, os motoristas do transporte público de Itanhaém referendaram, por videoconferência do aplicativo Whatsapp, o acordo construído em audiência de conciliação conduzida pela desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, vice-presidente judicial do TRT-15, colocando fim à paralisação da categoria, em greve desde segunda-feira (4/2) devido ao atraso no pagamento do vale-refeição.  

 Por Ademar Lopes Junior

Demitido por manifestar opinião contrária ao partido político no poder e por criticar as mazelas na saúde pública do município, um médico de Araçatuba teve reconhecido o direito de ser reintegrado aos quadros da Associação Saúde da Família (ASF). A decisão foi tomada pela 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que também reduziu de R$ 50 mil para R$ 20 mil o valor da indenização por dano moral a ser paga ao profissional.

 No mesmo período, a Justiça do Trabalho da 15ª Região gerou uma arrecadação de cerca de R$ 500 milhões em tributos à União

 No dia 22 de fevereiro, sexta-feira, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Alysson Leandro Mascaro, que também é livre-docente em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela instituição de ensino, vai proferir a palestra "Ética e Direitos Sociais", das 10h30 às 12h00, no auditório da Escola Judicial da 15ª Região, localizado no 3º andar da sede judicial do  TRT-15 (Rua Barão de Jaguara, 901).

Outros R$ 500 mil aguardam análise e seleção de projetos sociais para serem destinados

 Por Ademar Lopes Junior

Uma diferença substancial entre o valor de um imóvel penhorado e o crédito trabalhista devido não pode impedir o leilão do bem e a quitação da dívida laboral. Esse foi o entendimento dos desembargadores da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que negaram o recurso de uma empresária que alegava excesso de penhora. O imóvel objeto da constrição judicial foi avaliado em R$ 2,37 milhões, enquanto que o valor do crédito na execução era de aproximadamente R$ 243 mil.