O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) destinaram verbas trabalhistas no total de R$ 53.500,00 para a produção, por meio de impressoras 3D, de protetores faciais “face shield”, a serem distribuídos para os profissionais de saúde pública da região de Presidente Prudente, como forma de proteger os trabalhadores do contágio do coronavírus.

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ana Paula Pellegrina Lockmann, membro do Comitê Estadual de Precatórios, homologou na manhã desta quarta-feira, 29/4, em audiência virtual de conciliação realizada por meio da ferramenta institucional eletrônica "Google Meet", um acordo no valor aproximado de R$ 2.700.000,00 do Município de Santa Cruz das Palmeiras em face de 94 beneficiários dos precatórios que deverão vencer até 31/12/2020.

O Juízo do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho  (Cejusc) de Araraquara homologou, na última sexta-feira, dia 17 de abril, um acordo de R$16.237.218,07 que vai  beneficiar 250 ex-trabalhadores da empresa Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A.  Em fase de recuperação judicial, a empresa dispensou os empregados sem efetuar o pagamento das verbas rescisórias.

A 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí destinou, nesta quinta-feira, dia 23/4, R$509.069,44 ao  Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, que tem sido referência no atendimento à COVID-19  na região, em especial os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS)  e a população mais carente. Os valores, oriundos de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), serão utilizados na aquisição de materiais e equipamentos necessários ao enfrentamento da doença.

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ana Paula Pellegrina Lockmann, gestora do Comitê Estadual de Precatórios, homologou na manhã desta quarta-feira, 22/4, na primeira audiência virtual de conciliação da Assessoria de Precatórios do Regional, realizada por meio da ferramenta institucional eletrônica "Google Meet", um acordo no valor de R$ 1 milhão entre o Município de Rosana (enquadrado no regime especial de pagamento de precatórios) e o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região.

O Dia do Planeta Terra é comemorado todo 22 de abril e é um momento importante para reflexão e aprofundamento a respeito das várias questões que afetam negativamente o nosso planeta.

Uma delas é a poluição, em seus vários tipos, que atinge a Terra de forma mais agressiva a cada ano que passa. Assim, são inúmeros os problemas causados pelo excesso de poluentes descartados nos rios, ar e também no solo.

Os servidores da Assessoria do Recurso de Revista, do gabinete da Vice-Presidência Judicial e do gabinete da desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, Vice-Presidente Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, elaboraram 8.126 despachos de admissibilidade de recurso de revista no mês de março de 2020, mais do que o dobro do mesmo período dos anos anteriores, atingindo número recorde da unidade.

A Escola Judicial do TRT-15 promoveu, ao longo desta semana, entre os dias 14 e 17/4, no módulo à distância, o curso “Os três caminhos da Justiça Contemporânea”, ministrado ao vivo pelo professor Alysson Leandro Barbate Mascaro, livre-docente em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP). O curso, que integra o programa “Escola ao Vivo”, alcançou nos quatro dias de transmissão, num total de 8h/aula, um público médio de 600 pessoas por dia, entre magistrados, servidores e estagiários da 15ª Região e também de outros TRTs.

A Vara do Trabalho de Rio Claro liberou  R$ 1.500.000,00 para o combate da COVID-19 na região. Desse montante, a Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro, que atende o Sistema Único de Saúde (SUS),  receberá R$ 500.000,00 para aquisição de respiradores e para ampliação de leitos. O Município de Rio Claro receberá R$ 1.000.000,00 para a construção de um hospital de campanha com a previsão de mais de 60 leitos.

Para ajudar no combate ao Coronavírus, a Vara do Trabalho de Hortolândia e a 7ª Vara do Trabalho de Campinas acabam de autorizar a liberação de verbas trabalhistas oriundas de ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho.