Atento ao direito prioritário à saúde e à vida de jovens empregados, aprendizes e estagiários em tempos de pandemia de coronavírus, o Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região divulgou, na quarta-feira (25/3), uma série de recomendações para empregadores desse grupo de pessoas.

O juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, José Antônio Ribeiro de Oliveira da Silva, assinou, nesta segunda-feira (30/3), alvará autorizando o pagamento de R$ 28,67 milhões a um grupo de 2.198 profissionais de saúde.

O debate sobre a permanência ou não de trabalhadores no ambiente laboral durante a pandemia de coronavírus chegou ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e foi tema das primeiras audiências virtuais por videoconferência realizadas nesta quinta-feira (26/3). Com tecnologia, protagonismo das partes e proatividade da vice-presidente judicial da Corte, desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, foram realizadas duas audiências para tentativa de conciliação em dissídio coletivo sobre o tema.
 

Atendendo a uma recomendação conjunta do TRT da 15ª Região e do Ministério Público do Trabalho, o juízo da 5ª Vara do Trabalho  de Campinas determinou a transferência de R$ 2,7 milhões provenientes do processo nº 0000268-13.2-12.5.15.0092 para a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e para a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, a fim de combater a pandemia do Coronavírus.

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou a liberação de valores indenizatórios  provenientes de saldo remanescente de duas ações civis públicas que tramitam na 5ª Vara do Trabalho de Campinas e na 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí para o combate ao Coronavírus.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região doou nesta quinta-feira (26/3) materiais de saúde, equipamentos de proteção individual e insumos de limpeza para duas instituições de saúde e filantropia de Campinas. O Centro de Saúde de Barão Geraldo e o Recanto Vovô Antônio receberam máscaras cirúrgicas, sabonetes, bobinas de lençol hospitalar e outros itens selecionados pelas áreas de saúde e de material da Corte.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deferiu os pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) para a destinação de R$ 280.105, 35 em benefício do Hospital Regional de Ilha Solteira (SP), administrado pela Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, que possibilitará a manutenção de 10 leitos de UTI. A iniciativa tem como objetivo direcionar verbas de processos trabalhistas para o combate ao coronavírus.

Nova portaria publicada nesta terça-feira (24/3) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ampliou para 30 abril a suspensão dos prazos processuais e dos serviços não emergenciais da Corte. O normativo determina também o fechamento, no mesmo período, de todas as unidades do TRT-15, inclusive dos prédios das sedes Judicial e Administrativo.

Magistrados e servidores seguirão trabalhando de forma remota, mantendo-se as atividades essenciais à manutenção mínima do Tribunal.

Atentos ao momento que vivenciamos, reflexo das necessárias medidas de prevenção à disseminação do COVID-19 adotadas no país, e cientes de sua responsabilidade,  os CEJUSCs vinculados ao TRT da 15ª Região informam que, durante o período de interrupção das atividades presenciais, permanecem à disposição das partes e advogados e estarão realizando PAUTAS DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS, por meio de ferramentas que permitam a interação entre todos os envolvidos, como Hangouts, Teams, Meets, Zoom, WhastApp ou outras, bem como da ferramenta de mediação oficial da Justiça d

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região divulgou nesta sexta-feira (20/3) comunicado com a relação de e-mails a serem utilizados para contatos urgentes com as unidades administrativas e judiciárias da Corte. A medida complementa a Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 2/2020, que determina que magistrados e servidores atuem de forma remota.

Confira abaixo a mensagem.