A 3ª Câmara do TRT-15 condenou a Makro Atacadista S/A a pagar a um jovem aprendiz de 17 anos indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil por ter sido agredido com um tapa no rosto por um colega de trabalho. Em primeira instância, o Juizado Especial da Infância e da Adolescência (Jeia) de Campinas julgou improcedente a ação, por entender que não foi possível, "diante da ausência de provas cabais da alegada agressão física, se constatar condutas da reclamada que tenham violado os direitos da personalidade do reclamante".

As inscrições de boas práticas de promoção e garantia de direitos e atenção à primeira infância estão abertas até o dia 6/9. O objetivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é selecionar trabalhos inovadores e eficazes, que possam ser replicados no país. O cadastramento poderá ser feito somente neste link.

A Justiça do Trabalho de Tanabi entregou ao Corpo de Bombeiros de Mirassol, em solenidade realizada no dia 23/8, na sede da instituição, uma caminhonete 4x4 devidamente adaptada para utilização como viatura e que vai auxiliar, entre outros, nas atividades gerais dos bombeiros, como salvamentos em acidentes de trânsito, resgates, mergulhos e salvamentos de animais em galerias.

Por Ademar Lopes Junior

"Estar na Moda é Combater o Trabalho Precário e Infantil". Esse é o tema do projeto de iniciativa do vereador Francisco França, lançado oficialmente na sexta-feira (30/9), na Câmara Municipal de Sorocaba. O desembargador João Batista Martins Cesar, presidente do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-15, participou da sessão solene de lançamento do projeto.

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do empregado de um hipermercado da rede Wal Mart Brasil Ltda., que insistiu em receber, entre outros, adicional de periculosidade, com base no inciso II, do artigo 193, da CLT, sob o argumento de que exercia atividade perigosa na função de fiscalizar a entrada e saída de clientes no estabelecimento, visando averiguar e evitar eventual ocorrência de furto de mercadorias.

Por Ademar Lopes Junior

O vice-ouvidor do TRT-15, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, recebeu na última quinta-feira (29/8), em sessão solene realizada na Câmara Municipal de Hortolândia, o título de "Cidadão Hortolandense", em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.

Os desembargadores Manuel Soares Ferreira Carradita e Maria Madalena de Oliveira, respectivamente, corregedor e vice-corregedora regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, abriram os trabalhos da 3ª Maratona de Pesquisa Patrimonial nesta segunda-feira (2/9), no auditório da Escola Judicial da Corte. Os juízes auxiliares da Corregedoria, Lúcia Zimmermann e Hamilton Luiz Scarabelin, também compuseram a mesa inaugural da atividade.

A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Município de Santa Salete, condenado no Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de São José do Rio Preto a promover políticas públicas voltadas à erradicação e prevenção do trabalho infantil. O colegiado também negou o pedido do Ministério Público, que moveu a Ação Civil Pública contra o município, de incluir o prefeito no polo passivo da demanda.