O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Batista Brito Pereira, inaugurou nesta terça-feira, dia 10/12, o Plenário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas. O sistema, voltado a desembargadores e juízes que atuam na segunda instância, vai permitir o exame antecipado dos votos, a realização de sessão presencial com ações em lote e a funcionalidade de discussão e debate.

A 10ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do Município de Jundiaí e afastou sua responsabilização subsidiária, imposta pelo Juízo da 2ª VT de Jundiaí, pelo pagamento do crédito não pago no acordo celebrado entre a trabalhadora e sua empregadora, a Alpes Paisagismo Ltda. – ME, sem a participação do Município, segundo reclamado nos autos.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, prestigiou na sexta-feira (6/12) a solenidade de posse da nova Administração do TRT do Paraná. Os desembargadores Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, Célio Horst Waldraff e Nair Maria Lunardelli Ramos passaram a ocupar os cargos de presidente, vice-presidente e corregedora regional, respectivamente.

No dia 10 de dezembro de 1948 foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Ela representa um importante texto de alcance internacional e que trata de forma abrangente os direitos humanos, colocando-os como critério organizador da vida coletiva na relação entre países, governantes e governados.

A desembargadora Maria Madalena de Oliveira, vice-corregedora da Justiça do Trabalho da 15ª Região, presidiu a mesa do 3º Painel do Seminário "Trabalho Infantil: Infância Perdida, Educação Comprometida, Exclusão Inevitável", realizado na última sexta-feira, 6/12, no plenário "Ministro Coqueijo Costa", no 3º andar do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

O Seminário "Trabalho Infantil: Infância Perdida, Educação Comprometida, Exclusão Inevitável", realizado na última sexta-feira, 6/12, no plenário "Ministro Coqueijo Costa", no 3º andar do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, teve um momento dedicado ao compartilhamento de pesquisas acadêmicas sobre o trabalho infantil no país e à apresentação de uma plataforma digital voltada para o combate às diversas formas de exploração do trabalho.

As ações realizadas pelos Juizados Especiais da Infância e Adolescência (JEIAs) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região durante os últimos cinco anos foram tema do primeiro painel do seminário sobre Trabalho Infantil realizado na sede judicial da Corte nesta sexta-feira (6/12).