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Quinta Câmara exclui condenação de empresa que suprimiu intervalo e também suspende exigibilidade de pagamento de honorários de empregado sucumbente
Por Ademar Lopes Junior
A 5ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso da Açucareira Quatá SA, e excluiu sua condenação ao pagamento de indenização por dano moral, arbitrada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Rancharia, no valor de R$ 9.388,42, em razão da violação habitual do intervalo intrajornada. O colegiado, porém, condenou o trabalhador ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor atualizado do pedido de indenização por dano moral.
Dia do combate à poluição
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A poluição pode ser classificada em:
• Poluição atmosférica: caracterizada como alteração da composição do ar, normalmente oriunda de indústrias, automóveis, domicílios e até mesmo de fatores naturais como as erupções vulcânicas.
• Poluição hídrica: relacionada as alterações das propriedades químicas, físicas e biológicas da água. Um dos principais sistemas de contribuição para esse tipo de poluição são os despejos de esgoto doméstico e industrial.
Quatro juízes do TRT-15 tomam posse como titulares
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Quatro novos juízes do trabalho do TRT-15 tomaram posse nesta segunda-feira, 12/8, como titulares de Vara do Trabalho, pelos critérios de promoção por antiguidade e por merecimento. A presidente do Regional, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, conduziu a cerimônia que reuniu, no Salão Nobre da Presidência, desembargadores, juízes, servidores, familiares e convidados.
Representantes do Consulado sueco e da Administração do TRT-15 dialogam sobre intercâmbio de boas práticas relacionadas ao mundo do trabalho
A aproximação entre o Brasil e Suécia por meio do intercâmbio de práticas relacionadas ao mundo do trabalho foi tema de reunião realizada nesta segunda-feira (12/8) na Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Do lado brasileiro, participaram do encontro a presidente e a vice-presidente judicial da Corte, desembargadoras Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes e Tereza Aparecida Asta Gemignani, que dialogaram com cônsul-geral e com o vice-cônsul suecos, Renato Pacheco Neto e Peter Johansson.
TRT-15 e Aeroporto de Viracopos firmam parceria para combater trabalho infantil
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Convênio de cooperação prevê realização de projetos educativos e ações de sensibilização
Audiência coletiva alerta para o cumprimento da cota de aprendizagem em Americana
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Iniciativa do MPT e da Prefeitura de Americana contou com participação do Jeia de Campinas
Com informações do MPT
Fotos: Rafael Almeida/ MPT
Corregedoria Regional divulga melhores variações no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGest) entre março e junho de 2019
No propósito de reconhecer os bons resultados havidos na primeira instância, a Corregedoria do TRT-15 realiza a segunda divulgação das melhores variações no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGest) como parte de projeto de acompanhamento periódico de resultados iniciado em maio de 2019. Nesta oportunidade e prosseguindo com o cronograma previsto, a análise é realizada partindo do período de março de 2019 e de junho de 2019.
Nona Câmara, em reexame da matéria em Recurso de Revista Repetitivo, exclui responsabilidade subsidiária de empresa
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Por Ademar Lopes Junior
A 9ª Câmara do TRT-15, em reexame da matéria "responsabilidade solidária subsidiária - dono da obra", à luz do entendimento firmado no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) 190-53.2015.5.03.0090, deu provimento ao recurso da segunda reclamada, a empresa BRF S.A., e determinou a exclusão de sua responsabilidade subsidiária nos autos.
Cejusc e Divisão de Execução de Jundiaí ganham novo layout
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) e a Divisão de Execução de Jundiaí, localizados no Fórum Trabalhista do município, estão de cara nova. As unidades passaram por reforma que incluiu pintura, troca de mobiliário e decoração com o objetivo de criar um ambiente mais harmonioso, propício ao diálogo e ao trabalho de pesquisa patrimonial.
Segunda Câmara condena Banco Santander a pagar R$ 90 mil por danos morais a uma funcionária que sofreu assédio do gerente
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Por Ademar Lopes Junior
A 2ª Câmara do TRT-15 aumentou para R$ 90 mil o valor da indenização por danos morais a ser pago pelo Banco Santander a uma funcionária que sofreu assédio moral e sexual por parte do gerente da unidade, dando assim provimento parcial ao recurso da trabalhadora, que havia pedido originalmente R$ 300 mil de indenização, mas que foi fixada em R$ 73.068,45 em sentença do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Bauru.
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