A 10ª Câmara do TRT-15 condenou as empresas Master Bauru Engenharia e Fundações Ltda. e Regional Bild Bauru Desenvolvimento Imobiliário Ltda. (esta de forma solidária) a indenizar em R$ 86.183,50, por danos morais, cada um dos dois filhos menores de um trabalhador morto em acidente durante a escavação de um poço na construção de um condomínio. O valor arbitrado representa 50 vezes o salário de R$ 1.723,67 recebido pela vítima.

Cerca de 20 de cada 100 acórdãos publicados pelos TRTs brasileiros durante o ano passado tiveram como origem a 15ª Região. Com 129.723 acórdãos, desembargadores e servidores do TRT-15 alçaram o Regional, pela primeira vez em 35 anos, ao posto de líder em decisões oriundas do 2º grau de jurisdição. Ao todo, foram publicados 661.401 acórdãos pelos 24 TRTs, de acordo com dados extraídos nesta quarta-feira (17/2) do e-Gestão, sistema mantido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 

O dia 20 de fevereiro foi instituído pela Assembleia das Nações Unidas - ONU como o Dia Mundial da Justiça Social. Essa data, comemorada pela primeira vez em 2009, é de suma relevância, uma vez que falar de justiça social é falar de direitos, de oportunidades, de dignidade, de sustentabilidade, de solidariedade e cooperação.

“Minha religião é o amor e o meu deus é o outro”. Com essa frase o senador Fabiano Contarato, convidado para proferir a “aula magna” na abertura do ano letivo da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nesta sexta-feira (12/2), sintetizou quase duas horas de exposição sobre o tema "Inclusão e diversidade: trilhando caminhos para uma sociedade mais justa e solidária".

Magistrados e servidores da Secretaria da Corregedoria, do Núcleo de Pesquisa Patrimonial e das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região identificaram, durante o mês de janeiro, os beneficiários de mais R$ 6,8 milhões remanescentes em contas judiciais vinculadas a processos arquivados.

Atento ao agravamento da crise sanitária no município de Araraquara, que levou a Prefeitura Municipal a impor um lockdown para conter a disseminação do novo coronavírus, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu fechar completamente o Fórum Trabalhista local até o dia 2 de março. Publicada na quarta-feira (17/2), a Portaria GP-CR 3/2021 também suspendeu os prazos processuais e as audiências pelo mesmo período.

O vice-presidente judicial do TRT-15, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, presidiu, na tarde desta quarta-feira, 17/2, por videoconferência, audiência de tentativa de acordo entre a Ford Motor Company Brasil Ltda. e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Taubaté, Distritos e Região.

Ferramentas indispensáveis para a uniformidade de procedimentos de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças, o PJe-Calc e o PJe-Calc Cidadão contam agora com novo canal de comunicação entre os usuários e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Foi instituído na terça-feira (9/2) um Comitê para análise de dúvidas sobre os dois sistemas.

Em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, o juiz Mouzart Luis Silva Brenes, coordenador do Juizado Especial da Infância e Adolescência da Circunscrição de Presidente Prudente (JEIA), transferiu a importância de R$ 143.996,20 ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMDCA. A quantia resulta da condenação de empregador ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, na Ação Civil Pública, autuada sob o nº 0010598-29.2014.5.15.0115.

Após pedido de vista regimental feito pelo desembargador Lorival Ferreira dos Santos, a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região suspendeu na tarde desta quarta-feira (10/2) o julgamento do dissídio coletivo envolvendo metalúrgicos do interior de São Paulo e as empresas Embraer, Eleb Equipamentos e Yaborã Indústria Aeronáutica. O processo deve voltar a julgamento na sessão marcada para o dia 10 de março.