A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (RPUSP), que insistiu, com base no art. 100, §§1º e 5º, e na Súmula Vinculante 17 do STF, que os juros de mora não incidem no período de graça compreendido entre a expedição do precatório e seu vencimento, mas apenas a partir de vencido o prazo.

O TRT-15 está compartilhando informações e ajudando a promover o "Outubro Rosa", campanha mundial de prevenção do câncer de mama. A ação busca conscientizar a população, sobretudo a feminina, sobre a importância dos exames periódicos para a prevenção da doença ou sua detecção ainda em estágio inicial. O câncer de mama é hoje o tumor maligno mais frequente na população feminina e o que mais leva brasileiras à morte, sendo observado também em homens, ainda que em escala bem menor.

Por Ademar Lopes Junior

A 11ª Câmara do TRT-15 condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um ex-pastor demitido e que não recebeu as verbas rescisórias. O ex-pastor também afirmou nos autos que foi obrigado a se submeter a vasectomia "para professar a fé cristã".

Balanço é apresentado em reunião do Comitê Gestor de Precatórios, que lança campanha informativa sobre o tema