Membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região se reuniram por videoconferência na manhã desta segunda-feira, 3/5, para o primeiro encontro de deliberações sobre a implantação da política de segurança de dados no Regional, em consonância com as disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018).

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em audiência realizada pela Vice-Presidência Judicial, sob coordenação do desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, homologou um acordo entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Infratécnica Engenharia e Construções Ltda, no qual a empresa se comprometeu a pagar o valor de R$ 150 mil, a título de indenização por danos morais coletivos, em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (R$ 75 mil) e do Fundo Municipal de Saúde de Araraquara (R$ 75 mil), que utilizará o recurso e

Portaria publicada nesta sexta-feira (30/4) estabeleceu as quatro primeiras varas do trabalho a implantarem o Juízo 100% Digital na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A Presidência e a Corregedoria Regional definiram que o projeto começará pela 1ª Vara do Trabalho de Bauru, 8ª VT de Campinas, VT de Itararé e 2ª VT de Ribeirão Preto.

Alunos de graduação da Universidade Estadual de Campinas receberão 250 monitores e 250 microcomputadores doados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A doação atende a pedido do Gabinete da Reitoria e tem como objetivo auxiliar estudantes provenientes de escolas públicas, indígenas e negros em situação de vulnerabilidade social a seguirem com os estudos remotos durante a pandemia de Covid-19. A entrega do material será realizada após agendamento entre as duas instituições, obedecidas as medidas de segurança previstas no Plano São Paulo.

Neste 1º de maio de 2021, Dia Internacional do Trabalhador, a Justiça do Trabalho completa 80 anos de instalação no Brasil. De lá para cá, a “JT” tem acompanhado as mudanças constantes das relações de trabalho, se adequado às novas realidades e modernizado sua atuação, para atender a sociedade de forma mais célere. O ramo especializado do Judiciário também ganhou, ao longo de oito décadas, novas competências constitucionais e, ao lado de seu pioneirismo em iniciativas conciliatórias, tornou-se fundamental para a garantia de direitos.

As unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região passam a utilizar, a partir desta segunda-feira (3/5), o sistema e-Carta para expedição de correspondências no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ferramenta permite o encaminhamento automático de intimações e citações, dando mais celeridade às comunicações entre os Correios e o Tribunal, já que tanto o envio quanto o retorno do status de entrega serão feitos de forma eletrônica. 

O Dia do Trabalho é celebrado em diversos países em 1º de maio, cuja data simboliza a luta contínua dos trabalhadores para a conquista dos direitos trabalhistas, bem como a reivindicação por melhorias nas condições de trabalho.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, empossou, nesta sexta-feira, dia 30/4, seis magistrados e cinco magistradas contemplados no Procedimento Nacional de Remoção Unificado, encabeçado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por meio de sua presidente, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, registra solidariedade à família e aos amigos do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Walmir Oliveira da Costa. O magistrado faleceu na quarta-feira (28/4), por complicações decorrentes da covid-19.

A Divisão de Execução de Campinas procedeu a liberação de R$ 3.792.420,06 para 69 ex-trabalhadores da empresa Lix da Cunha Empreendimentos. A transferência de valores foi efetuada nos autos da execução reunida contra a empresa, para os exequentes que aceitaram a proposta de pagamento feita pela executada.