O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com a Organização dos Estados Americanos, realizará nos dias 18 e 26 de maio de 2021 o “I Colóquio Jurídico Brasil-Organização dos Estados Americanos (OEA): boas práticas do Direito brasileiro”. O encontro, destinado aos operadores do Direito e ao público em geral, tem por objetivo conhecer as boas práticas jurídicas vivenciadas no Brasil nos últimos tempos, bem como promover a troca de experiências e a disseminação da cooperação jurídica internacional no âmbito dos países membros da OEA.

Ainda existe privacidade? A resposta a esse questionamento foi tema do 1º Ciclo da LGPD, promovido pelo Programa Escola ao Vivo, da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que abordou  aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018.

Com o objetivo de ampliar o acesso dos cidadãos à Justiça do Trabalho, o TRT da 15ª Região aderiu, nesta quinta-feira (15/4), ao Juízo 100% Digital. O projeto capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça tem como objetivo permitir que trabalhadores, empregadores e advogados possam recorrer à tecnologia para realizar todos os atos processuais, sem a necessidade de comparecer às varas do trabalho e fóruns.

Com base em decisão proferida nesta quinta-feira, 15/4,  pelo conselheiro Rubens Canuto, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre desistência do requerente no Pedido de Providências nº 0001703-58.2021.2.00.0000, a Presidência e a Corregedoria Regional do TRT da 15ª Região revogaram a Portaria GP-CR nº 21/2021, que suspendia os prazos dos processos físicos e eletrônicos até dia 18 de abril por força de decisão monocrática ocorrida em 14 de abril de 2021 neste mesmo processo. A nova portaria GP-CR Nº 022/2021 também determina a pror

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região comunica a todos que esforços estão sendo empreendidos para solucionar as instabilidades registradas na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe), tais como lentidão e dificuldades na assinatura de despachos e gravação de minutas nas unidades do Regional. De acordo com o documento divulgado nesta quinta-feira, dia 15/4, as instalações das novas versões do PJe ocasionaram a instabilidade do sistema.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, dialogou na tarde desta quarta-feira (14/4), em reunião virtual, com representantes do Banco do Brasil sobre o aperfeiçoamento do sistema de emissão de alvarás e guias de retirada de depósitos judiciais.

Um ano após o seu início, o Projeto Garimpo do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região totaliza R$ 185 milhões localizados em contas judiciais vinculadas a processos antigos e destinados sobretudo a empresas e trabalhadores. Somente no mês de março deste ano, mais R$ 10,43 milhões de saldos remanescentes foram identificados em processos com decisão definitiva. O trabalho é realizado por uma equipe de aproximadamente 170 magistrados e servidores da Secretaria da Corregedoria, do Núcleo de Pesquisa Patrimonial e das Varas do Trabalho.

A empresa Lojas do Baú (BF Utilidades Domésticas Ltda.) foi condenada definitivamente em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) a pagar indenização a título de danos morais coletivos no valor de R$ 469.910,70 à Sociedade Matonense de Benemerência (Santa Casa de Matão) e a manter a jornada de trabalho dos seus empregados conforme estabelece a lei trabalhista. O valor residual de R$ 187.711,33, decorrente de juros de mora, foi destinado em favor do Fundo Municipal de Saúde de Matão, totalizando o montante indenizatório de R$ 657.552,03.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região suspendeu os prazos em processos físicos e eletrônicos até o dia 18 de abril. Publicada nesta quarta-feira (14/4), por meio da Portaria GP-CR 21/2021, a decisão atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça proferida no Pedido de Providências 0001703-58.2021.2.00.0000 e às medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado de São Paulo nos Decretos 64.881/2020, 64.994/2020 e 65.613/2021. 

O Brasil terminou o ano de 2019 com pelo menos 1,9 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil.