A 1ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante, uma vendedora externa da empresa Flora Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda., que insistiu, entre outros, no pedido de reconhecimento do desvio de função, equiparação salarial, diferenças de comissão, horas extras e reflexos, além de prêmio extrafolha.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região divulgou na semana passada a quinta edição de 2019 do Caderno de Doutrina e Jurisprudência. A publicação reúne ementas de julgados de setembro e outubro do ano passado sobre abono, adicionais, acidente, danos, desvio de função, honorários, horas extras, justiça gratuita, responsabilidade, terceirização, entre outros temas. 

Os serviços e as informações disponíveis no portal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região foram acessados 35,063 milhões de vezes durante o ano passado. Advogados, trabalhadores, empregadores, estudantes e outros usuários visitaram, em média, 96 mil páginas por dia entre 1º de janeiro e 31 de dezembro. Considerada apenas a quantidade de visitantes, o site do TRT-15 recebeu 2,611 milhões de usuários diferentes (IPs únicos).

Integrantes da Corte Trabalhista da 15ª Região lotaram, na manhã desta quarta-feira, o corredor dos elevadores do 17º andar do edifício-sede judicial, onde a presidente do Regional, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, conduziu a solenidade de inauguração do novo espaço da Galeria dos Presidentes do TRT-15. O desembargador Fernando da Silva Borges, 17º presidente da Corte, foi o grande homenageado da solenidade e teve sua foto incluída na galeria.

Acordos em precatórios, num total de R$ 1,78 milhão, firmados em audiências com municípios de Flórida Paulista e Getulina realizadas na última semana no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região encerraram o ano de 2019 com um balanço extremamente positivo.

 A presidente, a vice-presidente judicial e o presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, respectivamente, os desembargadores Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, Tereza Aparecida Asta Gemignani e João Batista Martins César, acompanhados do assessor econômico do Tribunal, Roberto Koga, foram a São Paulo nesta segunda-feira (16/12) buscar novas parcerias para ações sociais com cônsules e empresários do México e da Suécia, além de representantes da Childhood Foundation.

A 9ª Câmara do TRT-15 reconheceu como inválida a redução do intervalo mínimo para refeição e descanso, por meio de norma coletiva, realizada pela empresa Globalpack Indústria e Comércio Ltda., e determinou a observância do adicional de 50% para o período do intervalo intrajornada suprimido. A Câmara também reconheceu como devidas as diferenças do adicional noturno, com seus reflexos.

A empresa confirmou, nos autos, que o trabalhador não fazia uma hora de intervalo, mas 30 minutos, conforme previsto em acordo coletivo.

Teste

O vice-ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e vice-presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, representando a Administração do TRT-15, prestigiou na quinta-feira, 19/12, a solenidade de posse da nova gestão para o biênio 2020-2021 do TRT-16 (MA). A cerimônia ocorreu na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, no Anexo B do prédio-sede, localizado na avenida Senador Vitorino Freire, 2001, bairro Areinha, em São Luís.

A vice-presidente administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, representando a Presidência do Regional, prestigiou na última segunda-feira, 16/12, a solenidade de posse da nova Administração para o biênio 2020-2022 do TRT-3 (MG). A  cerimônia foi realizada no tradicional Teatro Francisco Nunes, no centro de Belo Horizonte.