A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de um trabalhador, um agravo de petição, e declarou, para efeito do pagamento do acordo firmado com a reclamada, uma empresa do ramo da comunicação, o vencimento antecipado de todas as parcelas restantes e ainda fixou a incidência de multa de 50% sobre os valores devidos, conforme pactuado na conciliação. A decisão decorreu do atraso da segunda parcela do acordo, em razão da demora na compensação dos cheque.

A Mikro-Stamp Estamparia Comércio e Indústria Ltda. e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico e de Fibra Ótica de Campinas fecharam um acordo em relação ao plano de saúde dos trabalhadores, único ponto até então em divergência entre as partes. A audiência de conciliação, conduzida pela vice-presidente judicial regimental, a desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri, foi realizada na quinta-feira, 19/9, na sede judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

O juiz Hélio Grasselli, coordenador do JEIA (Juizado Especial da Infância e Adolescência) de São José do Rio Preto, vai inaugurar na próxima terça-feira, 24/9, a partir das 10h, no Rio Preto Shopping, a exposição itinerante "Um mundo sem trabalho infantil", que retrata as piores formas de exploração ilegal da mão de obra de crianças e adolescentes.

A abertura da sessão do Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região desta quinta-feira, 19/9, foi marcada por muita emoção e depoimentos de membros da Corte ao desembargador José Pitas, em sua última participação em sessão do Pleno, antes de sua aposentadoria, a partir do próximo dia 26 de setembro. A sessão também foi marcada por homenagens póstumas ao desembargador e presidente da Corte no biênio 1998-2000, Eurico Cruz Neto.

Em uma ação combinando efetividade da Justiça do Trabalho e conscientização social, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do TRT-15 e os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) aproveitaram o grande fluxo de trabalhadores, empresários, advogados e estagiários que estão participando dos mutirões da 9ª Semana Nacional de Execução Trabalhista no TRT-15 para amplificar o "Setembro Amarelo", campanha que busca alertar a população sobre as causas e as formas de se evitar

A Escola Judicial do TRT-15 promove, no próximo dia 27/9, a palestra "O aumento da expectativa de vida é a real causa da crise da Previdência?". Ministrada pelo médico da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Cicero Galli Coimbra, a atividade será realizada no auditório do Plenário Ministro Coqueijo Costa, no edifício-sede da Corte, em Campinas. O evento tem como público-alvo magistrados, procuradores e servidores e vai contar com a presença da diretora da Escola Judicial, desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa.

Duas conciliações realizadas nesta semana na sede judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região garantiram o pagamento a credores de precatórios de dois municípios do interior de São Paulo. Na terça-feira (17/9), foi firmado acordo entre o município de Cordeirópolis e o sindicato dos servidores públicos local. Na quarta-feira (18/9), a conciliação foi entre credores e o município de Santa Cruz da Conceição.

A11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da empresa Tonon Bioenergia S/A, que insistiu no pedido da reforma da sentença do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Jaú, que tinha deferido ao trabalhador horas in itinere e adicional de periculosidade, além de ter condenado a empresa ao pagamento de honorários periciais.