O Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região (FPETI-PPR), que tem como integrante o Juizado Especial da Infância e Adolescência da Justiça do Trabalho, firmou parceria com o 18º Batalhão da Polícia Militar do Interior para a utilização do Sistema Órion no combate ao trabalho infantil. A plataforma digital, desenvolvida pela PM, contempla a emissão e compartilhamento de boletim com a rede de proteção social, a partir do atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Vara do Trabalho de Rio Claro destinou na quarta-feira, dia 5/5, à Santa Casa do município, a quantia de R$ 407.860,10 para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. O valor decorre de saldo remanescente em Ação Civil Pública nº 0176400-31.1999.5.15.0010 ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra o Município por contratação sem concurso público. A verba será utilizada para a compra de materiais e equipamentos médico-hospitalares, visando ao atendimento das vítimas do novo coronavírus.

 A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, decidiu manter a redução de jornada, sem a proporcional diminuição dos vencimentos, de uma trabalhadora mãe de criança com transtorno do espectro autista associado à Síndrome do “X” frágil.

Na quarta-feira, 05/05, os membros da Comissão de Responsabilidade Socioambiental e Meio Ambiente do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região se reuniram virtualmente, via plataforma Google Meets, para tratar de assuntos pertinentes à temática da Responsabilidade Socioambiental da instituição.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) majorou de R$ 100 mil para R$ 200 mil a indenização por danos morais coletivos imposta à multinacional Mann Hummel Brasil Ltda., de Indaiatuba (SP), além de acrescentar multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento das obrigações impostas em sentença, nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2018, em decorrência de assédio moral a cipeiros. 

“Pragmatismo com harmonia” foi o que a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, defendeu para a solução ou busca de soluções das demandas apresentadas pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), em reunião realizada por videoconferência nesta quinta-feira, 6/5, com o presidente e a vice-presidente da associação, juízes Sérgio Polastro Ribeiro e Regina Rodrigues Urbano.

A definição dos macrodesafios, objetivos e indicadores que irão orientar os rumos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nos próximos cinco anos foi tema de reunião virtual realizada na manhã desta quinta-feira (6/5) pelos membros do Comitê de Governança Institucional. Liderada pela presidente do Tribunal, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, a equipe de magistrados e servidores trabalha desde o ano passado na construção do Plano Estratégico do TRT-15 para o ciclo 2021-2026. 

Membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região se reuniram por videoconferência na manhã desta segunda-feira, 3/5, para o primeiro encontro de deliberações sobre a implantação da política de segurança de dados no Regional, em consonância com as disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018).

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em audiência realizada pela Vice-Presidência Judicial, sob coordenação do desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, homologou um acordo entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Infratécnica Engenharia e Construções Ltda, no qual a empresa se comprometeu a pagar o valor de R$ 150 mil, a título de indenização por danos morais coletivos, em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (R$ 75 mil) e do Fundo Municipal de Saúde de Araraquara (R$ 75 mil), que utilizará o recurso e

Portaria publicada nesta sexta-feira (30/4) estabeleceu as quatro primeiras varas do trabalho a implantarem o Juízo 100% Digital na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A Presidência e a Corregedoria Regional definiram que o projeto começará pela 1ª Vara do Trabalho de Bauru, 8ª VT de Campinas, VT de Itararé e 2ª VT de Ribeirão Preto.