A exposição itinerante "Um mundo sem trabalho infantil", que retrata as piores formas de exploração ilegal da mão de obra de crianças e adolescentes, pode ser conferida no hall do Fórum Trabalhista de Campinas. A iniciativa é do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região como parte das atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.

A 8ª Câmara do TRT-15 reconheceu, de ofício, a incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar o processo movido pela trabalhadora que pediu danos morais por ter sofrido assédio sexual de um colega de trabalho. O processo foi movido exclusivamente em face da pessoa física do assediador, sem a inclusão da empregadora no polo passivo.

 O presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges, e também o diretor da Escola Judicial da 15ª, o desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, participam no próximo dia 19 de maio da abertura do X Seminário sobre Relações Trabalhistas no Transporte Rodoviário de Cargas, na Via Appia Festas e Eventos, em Valinhos.

 A Corregedoria Regional do TRT-15 recebeu nesta quarta-feira, 10/5, a visita de dois servidores do TRT-10 (DF e TO). Cláudio Garcia, secretário da Corregedoria do TRT-10, e Mateus Correa, servidor da área de Tecnologia da Informação (TI) daquele tribunal vieram conhecer, entre outras boas práticas da 15ª, o E-Sincor, um sistema de atas automáticas desenvolvido pela Corregedoria, responsável desde 2013 por fornecer dados para as atas de correição e, também, para a confecção de seus relatórios.

Os desembargadores presidente e vice-presidentes Administrativo e Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, respectivamente, Fernando da Silva Borges, Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho e Edmundo Fraga Lopes,  realizaram uma nova visita às equipes de servidores, desta vez àquelas lotadas nos dois edifícios da rua Barão de Jaguara.

Cerca de 100 empresas da região de Sorocaba participaram nesta segunda-feira, dia 8/5, no Teatro Municipal Teotônio Vilela, de audiência pública sobre a Lei da Aprendizagem (10.097/2000), que determina cota para contratação de aprendizes em funções com demanda de formação profissional, correspondente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do contingente de empregados.

 A 3ª Câmara do TRT-15 acolheu o pedido da reclamada e a liberou da indenização imposta pelo Juízo da Vara do Trabalho de Sumaré, que a condenou a pagar ao reclamante, a título de danos morais, o valor de R$ 6 mil por sofrer revistas íntimas na saída do expediente.

Segundo afirmou o trabalhador nos autos, "ao término do expediente de trabalho era obrigado a se despir, submetendo-se a revista íntima". Para o Juízo de primeira instância, essa prática da empresa configura "abuso do poder diretivo".

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por intermédio do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação e da Escola Judicial da Corte, promoveu na última sexta-feira, dia 5 de maio, na Faculdade de Direito da Universidade do Vale do Paraíba (UNIVAP), em São José dos Campos, o Simpósio: Escravos Modernos e Desigualdade Racial. Voltado para advogados, estudantes, juízes, promotores, procuradores, defensores públicos, servidores públicos e demais membros da sociedade, o simpósio reuniu cerca de 100 pessoas.

A Escola Judicial do TRT-15 promoveu na manhã desta segunda-feira, 8/5, o curso "Atualização de Procedimentos para Mediadores do TRT-15", que reuniu 35 servidores, todos da Circunscrição de Campinas. O curso também foi disponibilizado no módulo "a distância" para toda a 15ª.

 A 2ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao pedido de uma cozinheira de uma microempresa de refeições coletivas que insistiu, em seu recurso, em afirmar que teria acumulado também, por um período, a função de nutricionista. O colegiado, porém, condenou a empresa a devolver os descontos efetuados por atrasos e saídas antecipadas da funcionária.

Segundo consta dos autos, a reclamante afirma que trabalhou, período de setembro de 2011 a março de 2012, como cozinheira e nutricionista ao mesmo tempo.