Selo-Ouro

Comunicação Social

Aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe) do TRT15 permite consulta de processos e até conciliação pelo celular

Acesso rápido, a qualquer tempo, via dispositivo móvel. Já está disponível, em toda a jurisdição do TRT da 15ª Região, o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), que permite o acesso gratuito de trabalhadores, advogados e empresas à movimentação processual, às decisões prolatadas e a outros documentos, por meio de aparelhos celulares, tanto no sistema operacional Android como no iOS. Basta baixar o aplicativo nas lojas Google Play ou APP Store.

Primeira Câmara exclui responsabilidade de dirigente de clube de futebol no pagamento de dívida trabalhista

Por Ademar Lopes Junior

A 1ª Câmara do TRT-15 julgou parcialmente procedente o pedido do segundo reclamado, presidente de um clube de futebol, e excluiu a sua responsabilidade solidária ao pagamento das verbas a um jogador do clube, tornando a ação improcedente com relação ao dirigente.

Mantida decisão que obrigou empregadores a pagar R$ 5 milhões em verbas rescisórias e multas da CLT a 700 trabalhadores demitidos

Por Roberto Machini

A 2ª Câmara do TRT-15 manteve o arresto de R$ 5 milhões das contas bancárias das rés, empresas do setor agropecuário, condenadas a pagar solidariamente verbas rescisórias e multas dos artigos 467 e 477 da CLT a aproximadamente 700 empregados que foram dispensados sem justa causa. Por outro lado, o colegiado deu parcial provimento ao recurso das reclamadas para excluir a condenação em danos morais por ausência de configuração de violação do patrimônio jurídico da coletividade.

Com participação de magistrados da Décima Quinta Região, seminário em São José do Rio Preto debate as relações trabalhistas no transporte de cargas e no agronegócio

"Num país de dimensões continentais como o nosso, com uma enorme carência de ferrovias, o transporte rodoviário assume uma importância estratégica, daí a relevância dos debates que serão travados neste evento." Dita pelo presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, na abertura do encontro, a frase sintetiza o clima em que transcorreu o Seminário Jurídico Relações Trabalhistas no Setor de Transporte Rodoviário de Cargas e Agronegócios, que lotou, na sexta-feira, 4 de agosto, o auditório do Buffet Villa Conte, em São José do Rio Preto.

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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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