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Município de Pirassununga é condenado a indenizar por dano moral trabalhadora que sofre do coração
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Por Ademar Lopes Junior
A 8ª Câmara do TRT negou provimento a recurso do Município de Pirassununga e, quanto ao pedido da trabalhadora, que sofria com uma cardiopatia grave e afirmou ter sido vítima de assédio moral, não só manteve a indenização decretada pela decisão de primeira instância, como também majorou de R$ 15 mil para R$ 30 mil, por entender que "o assédio moral no serviço público enseja a tríplice responsabilidade do assediador (civil, penal e administrativa)".
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