Comunicação Social

Decisão da 3ª Turma confirma jurisprudência sobre intervalo não previsto em lei

A reclamada alegou afronta a artigo de lei que se refere a usos e costumes, aplicável ao trabalhador rural; recurso não foi provido

Por João Augusto Germer Britto

Em ação julgada procedente em parte na 1ª Instância, a reclamada (do agronegócio) recorreu para alterar a sentença que considerou intervalo não previsto em lei como tempo à disposição do empregador.

Magistrados do TRT da 15ª participam do 1º Curso de Formação de Formadores em Educação a Distância

Por Ademar Lopes Junior

Terminou nesta quarta-feira (28/4) em Brasília a etapa presencial do 1º Curso de Formação de Formadores em Educação a Distância. Dos 56 magistrados participantes, três são da 15ª Região: o presidente da 5ª Turma, desembargador José Antonio Pancotti; a desembargadora Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho, da 2ª Câmara; e a juíza Maria Inês Corrêa de Cerqueira Cesar Targa, titular da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia.

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