A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira, 25 de novembro, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 4.355, de 2008, que cria 230 cargos para o quadro de servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região, sendo 78 de analista judiciário e 152 de técnico judiciário. O relator do projeto na Comissão, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), havia apresentado parecer favorável à proposta no último dia 12 de novembro.

Inaugurado nesta segunda-feira, 23/11,
unidade atende a mais de 60 mil pessoas

“Panorama do Direito do Trabalho no Esporte” foi o tema apresentado pelo desembargador Renato Buratto, presidente da 7ª Câmara do TRT da 15ª, numa palestra proferida durante o V Congresso Jurídico Valentin Carrion, realizado no último dia 6 de novembro em Ribeirão Preto, SP. Por sua vez, o presidente da 10ª Câmara do Regional, desembargador José Antonio Pancotti, palestrou sobre “A terceirização e a responsabilidade do tomador de serviços”.

A juíza do trabalho substituta Érica Escarassatte passa a atuar na 15ª Região, após tomar posse na tarde de hoje (23/11), em cerimônia realizada no gabinete da Vice-Presidência Administrativa do TRT. A magistrada permutou com o juiz Moacir Antonio Olivo, que atuava também como substituto na Circunscrição de Presidente Prudente.

Reunido em Sessão Administrativa na tarde desta quinta-feira (19/11), o Pleno do TRT da 15ª Região elegeu para o cargo de vice-corregedor regional o desembargador Nildemar da Silva Ramos, presidente da 5ª Turma da Corte. O cargo foi reintroduzido na estrutura administrativa da 15ª com a aprovação da Lei 12.001, em julho passado, que ampliou a composição do Regional de 36 para 55 desembargadores. O novo vice-corregedor recebeu o voto de 18 dos 31 desembargadores que participaram do pleito.

Carreira

Com uma discussão sobre a legislação e todo o contexto que envolve a atividade dos estagiários no País, foi aberto na manhã de hoje (19/11) o congresso “O Direito do Trabalho na Visão do Ministério do Trabalho e Emprego, do Judiciário e do Ministério Público do Trabalho”.

Carmem Feijó - Enamat

Ficou para a próxima quarta-feira, dia 25, a votação, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 4.355, de 2008, que cria 230 cargos para o quadro de servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região, sendo 78 de analista judiciário e 152 de técnico judiciário. O projeto deveria ter sido apreciado hoje (19/11), mas foi retirado de pauta por falta de quórum.

Será inaugurado nesta segunda-feira (23/11) o Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Campos do Jordão, município situado na Serra da Mantiqueira, na Região de São José dos Campos. O espaço que será utilizado pelo Judiciário Trabalhista fica na Rua Brigadeiro Jordão, 360, na Vila Abernéssia. Vinculada à Vara do Trabalho (VT) de Pindamonhangaba, a unidade atenderá também os municípios de Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí. No total, a população atendida será de aproximadamente 62 mil pessoas, segundo estatísticas do IBGE.

O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi, o procurador-geral do trabalho, Otavio Brito Lopes, e o juiz do trabalho Guilherme Guimarães Feliciano, titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté e vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), compuseram, na última sexta-feira (13/11), o quinto e último painel do Congresso de Direito do Trabalho Rural promovido pelo TRT em São José dos Campos.