Foi aprovado nesta quarta-feira (28/10), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 5.546/2009, que propõe alteração na Lei 11.348, de 2006 – norma que dispõe sobre a criação de 720 funções comissionadas (FCs) de nível dois no TRT da 15ª Região. O parecer favorável ao projeto, emitido no último dia 21 por seu relator na Comissão, deputado federal Milton Monti (PR-SP), foi ratificado pelos demais integrantes da CTASP.

A magistrada Maria Cristina Mattioli, titular da 4ª Vara do Trabalho (VT) de Bauru, foi nomeada nesta terça-feira (27/10), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para integrar a composição do TRT da 15ª Região. O ato de nomeação foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

O TRT da 10ª Região abriu concurso para o provimento de cinco cargos vagos de juiz do trabalho substituto no âmbito do Tribunal, que tem jurisdição sobre o Distrito Federal e o Estado de Tocantins. O edital com todas as informações a respeito da seleção foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, nº 198, de 16 de outubro passado.

Em assembleia realizada nesta terça-feira (27/10), os trabalhadores da Borgwarner Brasil Ltda. – empresa multinacional do ramo automotivo com filial em Campinas – decidiram retornar imediatamente ao trabalho, após seis dias de greve, depois de aprovar acordo negociado com a empresa pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Campinas e Região.

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado de São Paulo (Sintetel) e a Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A., empresa que atua no ramo de tecnologia da informação, fecharam acordo hoje, 27 de outubro, no TRT, em Campinas, durante audiência de conciliação e instrução presidida pelo vice-presidente administrativo, desembargador Luiz Antonio Lazarim.

A Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) realizam, de 4 a 6 de novembro, a Semana Jurídica de Araçatuba, para comemorar os 30 anos de instalação da Justiça do Trabalho no município. O evento ocorre no Auditório Damásio Evangelista de Jesus, no Centro Universitário Toledo de Araçatuba (Unitoledo), instituição que apoia a realização da Semana. O endereço é Rua Antonio Afonso Toledo, 595, no Jardim Sumaré.

Teve início na manhã desta segunda-feira (26/10), no Auditório 3 da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), no 3º andar do edifício-sede do TRT, o I Encontro de Gestão Estratégica do Tribunal da 15ª Região.

Uma conferência do professor Dalmo de Abreu Dallari fará o encerramento do XIV Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural. O encontro será realizado em São José dos Campos, nos dias 12 e 13 de novembro, quinta e sexta-feira, no Espaço Cassiano Ricardo, na avenida de mesmo nome, nº 1983, Jardim Alvorada. Parlamentares, magistrados, procuradores, advogados, sindicalistas, sociólogos, peritos e outros especialistas debaterão as peculiaridades das relações trabalhistas no âmbito rural.

Depois de quatro semanas de atividades em tempo integral, 51 juízes do trabalho substitutos participaram hoje (23) pela manhã da cerimônia de formatura do 8º Curso de Formação Inicial promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

“Trabalhadores e Justiça do Trabalho nos anos 1920 e 1940” foi o tema da palestra proferida no final da tarde ontem (21/10) pelo historiador Samuel Fernando de Souza, no Auditório 1 da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), no 3º andar do edifício-sede do TRT da 15ª, em Campinas.