Voto consigna a relevância da fiscalização ante os casos de aviltamento nacionalmente conhecidos (trabalho infantil, clandestino, análogo à escravidão etc.), mas lembra que o auditor fiscal não tem poderes jurisdicionais

Por João Augusto Germer Britto

Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho lavrou auto de infração contra empresa industrial para considerar nulos todos os contratos individuais de trabalho por prazo determinado, à exceção dos de experiência.

Carmem Feijó/Enamat

Por Ademar Lopes Junior

O projeto é antigo, mas só em março deste ano o Espaço de Apoio à Amamentação ficou disponível para as magistradas, servidoras e funcionárias terceirizadas do TRT da 15ª Região. Idealizado pela médica pediatra Stella Maria Siqueira Martins, da Diretoria de Saúde do Tribunal, o espaço se destina às mães que voltaram ao trabalho após a licença-maternidade mas que ainda estão amamentando.

Por Luiz Manoel Guimarães, colaborou Pedro Garcia

Ao final da audiência de conciliação realizada ontem (19/4) na sede do TRT da 15ª Região, em Campinas, foi solucionado, de maneira conciliada, processo de dissídio coletivo de greve dos trabalhadores da empresa FLC Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. As negociações foram intermediadas pelo vice-presidente administrativo do Tribunal, desembargador Luiz Antonio Lazarim. A paralisação dos trabalhadores já havia sido encerrada no sábado, 10 de abril.

Por Luiz Manoel Guimarães

O recolhimento chegou a ser feito pelo trabalhador; relator discordou com firmeza e viu fator de inibição de acesso ao Judiciário

Por João Augusto Germer Britto

As partes recorreram da sentença da Vara Trabalhista, que concretamente foi reformada em mais de um aspecto, a favor do reclamante.

Trabalhador atuava na faixa de dutos de transporte de combustíveis e gás de subsidiária de estatal; condições de risco não seriam superiores às de qualquer outro cidadão

Por João Augusto Germer Britto

Da sentença da Vara que julgou parcialmente procedente a reclamatória, recorreram empregadora e empregado.

Carmem Feijó/Enamat

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) dispõe, em seu site (www.enamat.gov.br), de uma área para a publicação de artigos e textos didáticos de autoria de magistrados e, eventualmente, de outros especialistas. Os textos são selecionados pela Secretaria Acadêmico-Administrativa da Escola.

Por Patrícia Campos de Sousa

2ª Instância mantém decisão que considerou eficaz o pedido de dispensa de aviso prévio feito pelo trabalhador

Por João Augusto Germer Britto

As partes recorreram da decisão da Vara e discutiram outras questões, com destaque para a análise sobre o aviso prévio.

O trabalhador foi admitido pela empresa que assumiu a coleta de lixo no município logo em seguida ao rompimento do contrato com a primeira reclamada.