O TRT da 15ª Região recebeu da Justiça Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) uma área de 10 mil metros quadrados no Campo dos Amarais, em Campinas, para construção da sede própria do Fórum Trabalhista local.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indeferiu na sessão plenária realizada ontem (2/12), pedido formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, que objetivava declarar a nulidade de convênio firmado pelo Tribunal de Justiça de Roraima com o Banco do Brasil. Pelo convênio, o Tribunal de Justiça obrigou-se a efetuar o crédito da folha de pagamento de seus servidores e magistrados diretamente no Banco do Brasil, em conta aberta especialmente para esse fim.

Como parte dos esforços da Semana Nacional da Conciliação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 3ª Câmara do TRT realizou uma tarde de conciliações hoje (3/ 12). Na pauta foram incluídos nove processos. Uma das ações concluídas com acordo tinha como partes a empresa Vicunha Textil S/A e o trabalhador Elenildo dos Santos. A reclamação trabalhista teve origem na Vara do Trabalho de Itatiba.

Com a presença de diversas personalidades, foi inaugurado ontem (1/12) um novo espaço que dobrou as dimensões do Fórum Trabalhista de Paulínia. A ampliação do prédio foi feita a partir de uma parceria envolvendo o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a Prefeitura de Paulínia.

Entrou em vigor na sexta-feira, 28/11, convênio de cooperação entre o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região e a Procuradoria Regional Federal (PRF) da 3ª Região, que atua em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Pelo convênio, fica facultado aos juízes trabalhistas da 15ª adotar o serviço de notificação ou intimação da PRF via correio, por meio de sedex ou malote, conforme contrato de prestação de serviços firmado entre a Advocacia Geral da União (AGU), órgão ao qual a Procuradoria é vinculada, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).

Foram eleitos, nas duas últimas semanas de novembro, os desembargadores que presidirão as seis Turmas do TRT e suas respectivas Câmaras no biênio 2008/2010. Os magistrados assumem os cargos juntamente com a nova Direção eleita do Tribunal, no próximo dia 9 de dezembro.

A Justiça do Trabalho da 15ª Região, que abrange cerca de 600 municípios paulistas, está participando de 1º a 5 de dezembro da 2ª Semana Nacional da Conciliação. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional da Conciliação conta com a participação dos tribunais trabalhistas, da Justiça Federal e da Justiça Comum.

A 2ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário da reclamada, um supermercado, em processo originário da Vara do Trabalho de Tupã, município do Oeste paulista, a 455 quilômetros de Campinas. A empresa pretendia que a quantia a ser paga a título de intervalo para repouso ou alimentação, do qual o reclamante foi impossibilitado de usufruir, fosse reconhecida como sendo de caráter indenizatório. A Câmara, no entanto, ratificou a decisão de 1ª instância, mantendo a natureza remuneratória do intervalo intrajornada.

O TRT da 15ª Região inaugurou nesta segunda-feira, 24/11, a nova sede da Vara do Trabalho (VT) de Andradina, município do Oeste paulista, a 568 quilômetros de Campinas. A Vara passa a funcionar na Rua Corumbá, 901. Suspensas por causa da mudança, as atividades da VT foram retomadas nesta quarta-feira, 26, com atendimento ao público no horário normal, das 12 às 18 h.

Uma solenidade prevista para as 17h30 da próxima segunda-feira (1/12) marcará a entrega das instalações reformadas e ampliadas do Fórum Trabalhista de Paulínia. A área total construída, que antes era de 649 metros quadrados, saltou para 1.398 metros. São mais 749 metros, obtidos com uma construção térrea, feita em um terreno lateral.