A 9ª Câmara do TRT da 15ª Região negou por unanimidade provimento a recurso de um banco, que pedia, entre outros itens, que não lhe fosse aplicada a responsabilidade subsidiária (situação em que a dívida pode ser cobrada do devedor secundário, caso sejam esgotadas as possibilidades de cobrança do executado principal). A 1ª reclamada no processo é uma empresa de segurança de propriedade do deputado federal Edmar Moreira, que recentemente esteve no noticiário pelo fato de não ter declarado à Receita Federal a posse de um castelo em Minas Gerais.

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, reuniu-se hoje, 9 de junho, em Brasília com o relator do PLC 94/2009 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Adelmir Santana (DEM-DF). A proposta amplia a composição do Tribunal de 36 para 55 desembargadores e cria 68 cargos de analista judiciário e 135 de técnico judiciário.

Por oito votos a quatro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (9/6), em sessão ordinária, o Processo MA-706/2008-895-15-00.8, apresentado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A ação refere-se a um anteprojeto que propõe a alteração da Lei 11.348, de 2006, a qual dispõe sobre a criação de 720 funções comissionadas (FCs) de nível dois no TRT da 15ª Região.

Atividades normais do Fórum foram retomadas hoje, 8/6; cidade está entre as que menos sentiram os efeitos da crise econômica mundial na demanda de processos na Justiça do Trabalho

Terminou em 5 de junho o prazo para apresentação de emendas aos dois projetos de lei que criam novos cargos de magistrados e de servidores para a Justiça do Trabalho da 15ª Região. Aprovados em 14 de maio passado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, os projetos foram registrados no Senado na semana seguinte e remetidos no dia 28 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, para recebimento de eventuais emendas.

Com a presença do presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, e do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) João Batista Brito Pereira, foi inaugurada na manhã desta sexta feira (5/6) a sede própria do Fórum Trabalhista de São José do Rio Preto.

Obras para construção de novos gabinetes e secretarias
 de turmas no edifício-sede também são vistoriadas

Após negociações mediadas hoje (4/6) pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, ficou acertado que os trabalhadores de três empresas de transporte coletivo de Bauru não entrarão em greve, pelo menos até o dia 10 de junho próximo. Nesta data, às 14h, acontecerá nova audiência de conciliação e instrução, com o objetivo de se conseguir um acordo definitivo. O dissídio coletivo de greve envolve as empresas Transportes Coletivos Grande Bauru, Baurutrans C.N.

Com um acordo anunciado durante audiência de conciliação realizada na última terça-feira (2/6), na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas, foi encerrada a greve dos trabalhadores da TK Logística Ltda. A empresa presta serviços para a Toyota, na unidade da montadora de veículos em Indaiatuba, no Interior do Estado de São Paulo. Os entendimentos foram mediados, durante várias audiências, pelo vice-presidente administrativo do TRT, desembargador federal do trabalho Luiz Antonio Lazarim.

Com a conferência "O processo eletrônico na perspectiva do CNJ", o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz Rubens Curado Silveira, titular da VT de Guaraí (TO), encerrou o Seminário Processo Eletrônico, realizado no Plenário do TRT da 15ª, em Campinas, na sexta-feira, 29 de maio.