O Projeto de Lei (PL) 5.546/2009, que propõe alteração na Lei 11.348, de 2006 – norma que dispõe sobre a criação de 720 funções comissionadas (FCs) de nível dois no TRT da 15ª Região –, foi aprovado na manhã desta quinta-feira (17/12) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O resultado da votação, que hoje esteve sob a relatoria ad hoc do deputado Luiz Couto (PT-PB), se deu em grande parte pelo trabalho de convencimento dos parlamentares exercido pelo deputado José Genoíno (PT-SP).

Os magistrados Ricardo Luís da Silva e Estefânia Kelly Reami Fernandes, originários da 2ª Região – Região Metropolitana de São Paulo e parte da Baixada Santista –, tomaram posse nesta quarta-feira (16/12) na 15ª, em cerimônia realizada no Salão Nobre da Presidência do TRT, na sede da Corte, em Campinas.

O desembargador Nildemar da Silva Ramos, presidente da 5ª Turma do Tribunal, toma posse nesta quinta-feira, 17 de dezembro, como vice-corregedor regional da 15ª. A solenidade será realizada às 18 horas, no Plenário Ministro Coqueijo Costa, no 1º andar do edifício-sede da Corte, em Campinas.

O Projeto de Lei (PL) 5.546/2009, que propõe alteração na Lei 11.348, de 2006 – norma que dispõe sobre a criação de 720 funções comissionadas (FCs) de nível dois no TRT da 15ª Região –, recebeu hoje, 15 de dezembro, parecer favorável do deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O parlamentar opinou favoravelmente quanto à constitucionalidade, à juridicidade e à técnica legislativa do PL.

Cerca de 70 pessoas, entre magistrados e servidores da 15ª Região, participaram nesta sexta-feira (11/12), de uma oficina sobre a aplicação do software conhecido como Jus-Redator, desenvolvido para permitir ao juiz do trabalho criar suas decisões com maior agilidade, levando em consideração seus próprios textos e raciocínio lógico, segundo os desenvolvedores da ferramenta. O software foi apresentado na 15ª pelo juiz titular Denilson Bandeira Coêlho e pelo servidor e analista de sistemas Gilberto Sena Rios, ambos da 4ª Vara do Trabalho de Brasília (10ª Região).

Nesta sexta-feira (11/12), representantes dos municípios de Capão Bonito e Tatuí estiveram na sede do TRT em Campinas, dando conta de mais uma etapa vencida para a construção de um novo prédio da Justiça do Trabalho em cada uma das cidades. De Capão Bonito vieram o prefeito em exercício, Marco Citadini, o vereador Ezequiel Pereira Magalhães Silva e o arquiteto Eduardo Canepa.

A edição nº 226 do Boletim Informativo do TRT já está disponível no site do Tribunal, em link junto ao noticiário. Periódico de tradição na Corte, o Boletim noticia os principais acontecimentos da 15ª praticamente desde a criação do Regional, em 1986.

Em números ainda parciais, fechados na metade da tarde desta sexta-feira (30/11), o valor alcançado nos acordos realizados na 15ª durante a Semana Nacional de Conciliação chegaram a R$ 30.121.940,75. A soma inclui as Varas do Trabalho (VTs), onde são ajuizadas as reclamações trabalhistas, e o próprio Tribunal, que recebe os processos em grau de recurso, vindos das VTs, além de outras ações que já tem início na sede da Corte, em Campinas.

O TRT da 15ª Região, em sua composição plena, votou em sessão administrativa extraordinária, nesta quinta-feira, 10 de dezembro, uma lista de promoção com os nomes dos 16 juízes titulares de Vara do Trabalho (VT) que irão, pelos critérios de antiguidade e merecimento, integrar a Corte como novos desembargadores a partir de 2010. Resta ainda a nomeação pelo presidente da República.

Foram eleitos pelo critério de antiguidade:

Maria Madalena de Oliveira – 3ª VT de Bauru

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, fez na manhã de hoje, 10 de dezembro, a entrega aos Correios dos brinquedos doados por magistrados e servidores na campanha “Adote uma cartinha”, iniciada em 30 de novembro passado. Os presentes serão entregues às crianças carentes autoras das cerca de 60 cartas “adotadas” no Tribunal. O próprio desembargador Sotero foi o primeiro a se engajar na campanha.