Comunicação Social
Portaria do Ministério da Justiça constituindo o colegiado de juristas foi publicada no DOU na última quarta-feira, 31/3
Por Luiz Manoel Guimarães
Ementa lembra que, por lei, a doença ocupacional desencadeada pelo empregador também se enquadra como acidente de trabalho
Por João Augusto Germer Britto
Da decisão em 1ª Instância, as duas partes recorreram.
O apelo da empregadora quis negar o acidente de trabalho e ressaltou o cumprimento das normas de medicina e segurança e o fornecimento e fiscalização do aparato protetivo.
Desembargador Sotero firmou a parceria pela 15ª Região
Por José Francisco Turco com Agência CNJ de Notícias
Por Luiz Manoel Guimarães
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 30 de março, por unanimidade, a redação final do Projeto de Lei (PL) nº 5.546/2009. O projeto propõe alteração na Lei 11.348, de 2006, que dispõe sobre a criação de 720 funções comissionadas (FCs) de nível dois no TRT da 15ª Região.
O reclamante sustentou que houve fraude nas contratações e que todo o pacto seria por prazo indeterminado, afastando-se a prescrição bienal; 6ª Turma não acolheu a tese
Por João Augusto Germer Britto
Num primeiro momento, o empregado foi contratado pela 2ª reclamada para prestar serviços à 1ª reclamada.
Por José Francisco Turco
Por José Francisco Turco
O Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (INJIEDS) doou ao TRT da 15ª Região cinco aparelhos de GPS (Global Positioning System) para uso do Setor de Transportes do Regional Trabalhista. Utilizando-se de sinais de satélites, a tecnologia, desenvolvida nos Estados Unidos, fornece a posição exata de quem estiver portando o equipamento em qualquer localização geográfica da terra.
Total de inscritos passava de 4 mil; resultado da primeira etapa será divulgado no próximo dia 19
Por Patrícia Campos de Sousa
Caso envolveu grande rede de eletrodomésticos; o pagamento da “guelta” ocorria por meio daquela própria empregadora, o que reforçou a idéia de valor integrante do salário
Por João Augusto Germer Britto
Em recurso patronal que pretendia diversas modificações na sentença de origem, destacou-se a discussão sobre um tema que ainda não possui tratamento específico em lei e nem foi sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Por Luiz Manoel Guimarães
O deputado Sandro Mabel (PR-GO) apresentou nesta quarta-feira, 24 de março, a redação final do Projeto de Lei nº 5.546/2009 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O PL propõe alteração na Lei 11.348, de 2006, que dispõe sobre a criação de 720 funções comissionadas (FCs) de nível dois no TRT da 15ª Região.
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