Segundo maior Regional Trabalhista do País, com jurisdição sobre 599 municípios paulistas, o TRT registrou, de janeiro a agosto de 2008, 65.660 processos autuados na segunda instância, somadas as ações de natureza recursal, que contêm os recursos contra as decisões proferidas nas Varas do Trabalho, e as de competência originária, que ingressam diretamente no Tribunal, sem passar pela primeira instância (dissídios coletivos de greve, mandados de segurança, habeas corpus, ações rescisórias etc.).

Será nesta sexta, 3/10, às 9h30, no 1° andar do edifício-sede do TRT da 15ª Região, em Campinas - Rua Barão de Jaguara, 901, Centro -, a entrevista coletiva do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen. Nela o corregedor, que também é membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), irá divulgar os resultados obtidos na correição realizada no TRT durante esta semana. A seguir, às 10 h, no Plenário do Tribunal, será feita a leitura pública da ata de correição.

A 2ª Câmara do TRT da 15ª deu provimento a agravo de petição, considerando válida a arrematação, pela própria autora do processo, de bens levados à praça em ação movida contra um sindicato patronal de Ribeirão Preto. A votação foi unânime e reformou decisão da 3ª Vara do Trabalho (VT) daquela cidade.

Iniciaram-se em 2 de outubro no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, as audiências de tentativa de conciliação em precatórios trabalhistas vencidos da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, primeiro ente público a aderir à iniciativa de implantação desse Juízo e a firmar acordo para a transferência mensal de recursos financeiros para essa finalidade.

Começou nesta segunda-feira, 29/9, a correição periódica ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Até sexta, 3/10, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, estará todos os dias na sede do Tribunal, em Campinas. Na sexta-feira, o ministro Dalazen concederá entrevista coletiva, na qual fará um resumo do que for observado no Regional durante a semana, e também será feita a leitura pública da ata da correição.

A 8ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve, por unanimidade, sentença da Vara do Trabalho de Caraguatatuba, que invalidou justa causa aplicada por uma rede de drogarias do município - localizado no litoral norte paulista - a um trabalhador alcoólatra.

Segundo dados do Serviço de Estatística e Informações do TRT, as Varas do Trabalho da 15ª Região receberam, de janeiro a agosto de 2008, o total de 153.818 processos. Em igual período do ano passado, foram ajuizadas 153.055 reclamações trabalhistas, apenas 0,5% a menos. O setor com maior incidência de ações é a indústria, com 28%, enquanto o setor de serviços diversos, como limpeza, segurança e vigilância, aparece em segundo lugar, com 19,5%.

“Havendo decisão transitada em julgado, estabelecendo a responsabilidade subsidiária, a execução pode prosseguir no Juízo Trabalhista em face da tomadora, mesmo nos casos de falência da devedora principal.” Sob esse fundamento, a 1ª Câmara do TRT da 15ª negou, por unanimidade, provimento a agravo de petição (AP) de uma indústria química, devedora subsidiária num processo em que a primeira executada é a massa falida de uma empresa de engenharia. O agravo de petição é um recurso que cabe na fase de execução do processo.

Na próxima semana (29/9 a 3/10), o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), vem a Campinas para realizar correição periódica ordinária no TRT da 15ª Região.

Na sexta-feira (3/10) o corregedor-geral concede entrevista coletiva, quando fará um balanço do levantamento feito no TRT. No mesmo dia, será feita a leitura pública da ata da correição, no plenário do Tribunal, no 1° andar do edifício-sede - Rua Barão de Jaguara, 901, Centro.

“O contrato de concessão de serviços públicos não gera vínculo entre os funcionários da concessionária e o município, pois o trabalhador somente presta serviços para a empresa que o contratou e não para a tomadora.