Nova reunião direta entre as partes ocorre nesta segunda, 26/10 

Audiência de conciliação prosseguirá no dia 28,
quarta-feira, na sede do Tribunal

O Projeto de Lei (PL) 5.546/2009, que propõe alteração na Lei 11.348, de 2006 – norma que dispõe sobre a criação de 720 funções comissionadas (FCs) de nível dois no TRT da 15ª Região –, recebeu nesta quarta-feira (21/10) parecer favorável do deputado federal Milton Monti (PR-SP), relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, e dirigentes de outros 12 tribunais trabalhistas do País participaram nesta quarta-feira, 21/10, em Brasília, de duas reuniões para tratar de projetos de lei que criam cargos e funções no Judiciário Trabalhista. De autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as propostas aguardam parecer do respectivo relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.

Conselho pôs em seu portal na Internet, à disposição da mídia
e da sociedade em geral, as peças publicitárias da campanha

A Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV) promoveu em 9 de outubro, no auditório do Fórum Trabalhista de São José do Rio Preto, na Avenida José Munia, 5.500, o seminário “Da prova pericial – desempenho das funções de perito judicial médico”, voltado aos profissionais de medicina que pretendam atuar na função de perito na Justiça do Trabalho. O evento foi coordenado pela juíza Scynthia Maria Sisti Tristão, titular da Vara do Trabalho (VT) de Tanabi e representante da Ematra XV na Circunscrição de São José do Rio Preto.

De janeiro a setembro deste ano, foram ajuizados no TRT da 15ª Região 32 dissídios coletivos de greve (DCGs). O número é 166% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando deram entrada na Corte apenas 12 dissídios dessa natureza. Nos nove primeiros meses deste ano já foram solucionados 21 DCGs, contra 9 em igual período de 2008 – um aumento de 133%. Os dados foram divulgados na tarde desta quarta-feira, 21, pelo Serviço de Estatística e Informações do Tribunal.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, participa na noite de hoje, 22 de outubro, da abertura do 28º Congresso de Advogados Trabalhistas de São Paulo, promovido pela associação paulista dos profissionais da área. O Congresso será realizado em Águas de São Pedro, no Grande Hotel São Pedro, para questionar se “É inevitável a reforma trabalhista?”, tema central do evento.

A crise econômica mundial dos dois últimos anos trouxe, na avaliação do ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, uma lição fundamental: o ideário da desregulamentação exacerba problemas e distorções e acentua o processo de exclusão social. “A intervenção é um bem para o capitalismo, como o remédio para o doente.

O TRT da 3ª Região (MG) abriu concurso para o provimento de oito cargos vagos de juiz do trabalho substituto no âmbito do Tribunal. O edital com todas as informações a respeito da seleção está disponível no site da Corte mineira.

“Pregar a moral é fácil; o difícil é fundamentá-la.” A frase, do filósofo alemão Arthur Schopenhauer, serviu de ponto de partida para a abordagem feita pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, em palestra sobre a ética judicial para juízes do trabalho recém-ingressos na magistratura na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em Brasília. A chamada deontologia jurídica é uma das disciplinas que integram os cursos de formação para juízes da Enamat desde sua concepção, em 2006.