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Comunicação Social

A partir de 1º de outubro os processos trabalhistas deverão ser cadastrados com CPF e CNPJ

Por José Francisco Turco

A partir do próximo dia 1º de outubro as ações trabalhistas deverão ser cadastradas na 15ª Região mediante a informação dos números do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) das partes. Na avaliação da Direção do Regional, a informação desses dados já no cadastramento das ações contribui para a celeridade processual, além de agilizar a emissão de certidões e outros atos processuais.

Jardineiro conquista direito a receber diferenças por desvio de função

Por Ademar Lopes Junior

O reclamante, servidor público municipal, prestou concurso para jardineiro, mas trabalhava como tratorista. Ele alegou, na ação que moveu contra o reclamado, o Município de Castilho, desvio de função e pleiteou o direito de receber vencimentos compatíveis com a real função que desempenhou.

Juízes da 15ª abordam a execução fiscal na JT em evento promovido pela Escola Judicial

Por Patrícia Campos de Sousa

Cerca de 130 pessoas, entre magistrados, servidores e estudantes, assistiram na tarde de ontem (23/9) às exposições dos juízes do trabalho Firmino Alves Lima e Saint-Clair Lima e Silva sobre “Aspectos Relevantes da Execução Fiscal no Contexto Trabalhista”. O evento, promovido pela Escola Judicial do TRT da 15ª, no auditório do 3º andar do edifício-sede do Tribunal, em Campinas, pôde ser acompanhado na Internet pelas 153 Varas do Trabalho que integram o Regional.

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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Rua Barão de Jaguara, 901 - Centro
CEP:13015-927 - Campinas/SP

Horário de funcionamento:
De segunda a sexta, das 9h às 18h

Telefones:
+55 (19) 3236-2100 / 3231-9500

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