Ao longo da semana de 8 a 12 de setembro, o TRT da 15ª sediou uma série de encontros que reuniu membros da Comissão de Avaliação dos Projetos de Informatização da Justiça do Trabalho (CAPI-JT) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSTJ), da Equipe de Requisitos para desenvolvimento e implantação do projeto Sistema Único de Administração Processual (Suap), constituída também o âmbito do CSTJ, e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda voltada à modernização de setores estratégicos da Administra

Nas hipóteses de penhora “on-line” ou em dinheiro, o prazo para a oposição de embargos de terceiro é de cinco dias, contados da data da ciência da constrição, uma vez que não ocorrem os atos mencionados na parte final do artigo 1.048 do Código de Processo Civil (CPC). Sob esse fundamento, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região negou, por unanimidade, provimento a agravo de petição ajuizado contra decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba em autos de embargos de terceiro, julgados improcedentes pela VT.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, inspecionou na tarde desta quinta-feira, 18/9, as obras no edifício que abrigará, a partir de novembro deste ano, o Fórum Trabalhista de Campinas. Além do juiz auxiliar da Presidência do TRT, Wilson Pocidonio da Silva, o desembargador estava acompanhado por uma comitiva formada pelos diretores de secretaria das 12 Varas do Trabalho da cidade, bem como pelo diretor do Serviço de Distribuição dos Feitos e pelo coordenador da Central de Mandados.

Cerca de 60 estudantes de Direito visitaram ontem (17/9) o TRT da 15ª Região. Foram aproximadamente 35 alunos do Instituto de Ensino Superior de Itapira (IESI/UNIP) e 25 da Faculdade de Jaguariúna (FAJ), acompanhados, respectivamente, pela professora Denise de Souza Ribeiro - que leciona as disciplinas Direito Processual Civil, Prática Jurídica, Direito Ambiental e Direito Empresarial - e pela professora Maria Cláudia Jonas Fernandes, responsável pelas disciplinas Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento a recurso ordinário de um corretor de imóveis, julgando improcedente uma ação movida pelo sindicato da categoria no Estado de São Paulo e isentando o recorrente, réu na ação, do pagamento da contribuição sindical. O corretor provou que, embora inscrito no sindicato, não exerce atualmente a profissão, circunstância que acabou sendo decisiva no julgamento do recurso.

Até o final de novembro próximo todas as Varas do Trabalho (VTs) de Campinas estarão funcionando nas futuras instalações do Fórum Trabalhista, situadas na Avenida Engenheiro José de Souza Campos (Norte-Sul), nº 422. Os procedimentos relacionados à mudança começarão no próximo dia 27 de outubro, data em que será suspenso o expediente daquelas unidades, conforme consta na Portaria GP 27/2008.

Desde o último dia 15 de setembro, o primeiro de três grupos de agentes de segurança da 15ª Região está participando, na sede do Tribunal, em Campinas, de um curso de aperfeiçoamento desenvolvido pela Fundação Polícia Federal de Apoio ao Ensino e à Pesquisa (FunPF). As primeiras aulas estão sendo ministradas pelo coordenador de cursos da Fundação, delegado João Wesley Dantas Ferreira, e pelo agente policial Antônio Vaz de Figueiredo.

Desembargadores e juízes convocados no Tribunal também se engajaram no esforço concentrado promovido pelo TRT da 15ª Região na semana de 8 a 12 de setembro para pôr fim a litígios trabalhistas por meio da composição entre as partes. Além das sessões ordinárias, cerca de cem audiências extras de conciliação foram realizadas ao longo da semana nas 12 Câmaras que compõem a 2ª Instância do Regional, com o fechamento de vários acordos.

“A justa causa, por se tratar de punição severa, a qual deixa seqüelas indeléveis na vida funcional do trabalhador, deve, obrigatoriamente, guardar proporcionalidade com os atos faltosos por ele cometidos, e somente deve ser aplicada se, efetivamente, comprovada a prática reiterada de procedimento incompatível.” Sob esse fundamento, a 5ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve, por unanimidade, sentença da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, que anulou demissão por justa causa aplicada por uma empresa produtora de suco de laranja a um empregado que exercia a função de

A Escola da Magistratura do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV) deu início na manhã desta terça-feira (9/9) ao curso “Teoria e Prática de Elaboração de Minutas de Voto”, mais uma iniciativa visando à formação e aperfeiçoamento dos servidores do TRT. Ministrado pelo assessor de desembargador e professor da Faculdade de Direito da PUC de Campinas Nivaldo Dóro Júnior, o curso, com 20 horas de duração, se estenderá até o dia 10 de outubro. Quarenta servidores se inscreveram para as duas turmas abertas.