As profundas mudanças pelas quais vem passando o mercado e a própria natureza do trabalho, juntamente com uma “alteração dramática” no perfil demográfico do Brasil, exigem uma nova regulação pública. Esta é a opinião do economista Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), defendida em mesa-redonda na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Em comemoração aos seus cinco anos de existência, o Centro de Memória, Arquivo e Cultura (CMAC) do TRT da 15ª Região realiza nesta quarta-feira, 21 de outubro, na sede do Tribunal, a palestra “Trabalhadores e Justiça do Trabalho nos anos 1920 e 1940”, que será ministrada pelo professor Samuel Fernando de Souza. A exposição, cujo início está previsto para as 18 h, ocorre no Auditório 1 da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), coorganizadora do evento.

Trabalhador que abastece veículo diariamente, ainda que por cerca de 20 minutos, divididos em duas vezes, não pode ter sua exposição a agente perigoso considerada eventual. Essa foi a decisão unânime da 5ª Câmara do TRT da 15ª Região, sediado em Campinas, ao negar provimento, nesse particular, a recurso interposto por uma grande empresa química instalada no Município de Paulínia. Somando outras verbas concedidas pela 2ª Instância em atendimento a apelo do trabalhador, a condenação chegou a R$ 25 mil.

A contribuição previdenciária patronal já se encontra incluída no recolhimento ao Simples (Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte). Esse foi o entendimento unânime da 10ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, ao julgar recurso da União que tentava mudar os efeitos fiscais da homologação de acordo celebrado na Vara do Trabalho (VT) de Ituverava, na região de Ribeirão Preto.

Os desembargadores Luiz Carlos de Araújo, ex-presidente da Corte, e Paulo de Tarso Salomão, ex-integrante da 4ª Câmara do Tribunal, que se aposentaram, respectivamente, em 19 de junho e em 20 de julho deste ano, foram homenageados nesta quinta-feira (15/10), na sede do TRT, em Campinas.

Em Sessão Administrativa realizada na tarde de hoje (15/10), o Tribunal Pleno do TRT da 15ª homologou os resultados do concurso público destinado a preencher vagas nos cargos de técnico judiciário e de analista judiciário. Ainda não há previsão para o início das nomeações.

Está marcada para esta sexta-feira (16/10) uma nova rodada de negociações na tentativa de pôr fim ao impasse entre as empresas Sonaca Brasileira Aeronáutica Ltda. e Sopeçaero Sobraer Peças Aeronáuticas Ltda. – fornecedoras de peças para a Embraer – e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São José dos Campos e Região.

Um condomínio administrador de shopping center não conseguiu reverter no TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, a condenação que o incluiu como devedor solidário das verbas trabalhistas devidas a um profissional de segurança que lhe prestou serviços como trabalhador temporário. A reclamação trabalhista, que teve início na 2ª Vara do Trabalho de Franca, deu origem ao recurso ordinário distribuído para a 9ª Câmara do Tribunal.

Já estão abertas as inscrições para o XIV Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, que o TRT da 15ª Região realiza nos dias 12 e 13 de novembro próximo em São José dos Campos, no Vale do Paraíba. O evento, já tradicional na 15ª, reunirá no Espaço Cassiano Ricardo, no Jardim Alvorada, parlamentares, magistrados, procuradores, advogados, sindicalistas, sociólogos, peritos e outros especialistas para discutir as peculiaridades das relações trabalhistas no âmbito rural.

Desde o último dia 6 de outubro, a Biblioteca Délio Maranhão, do TRT da 15ª, passou a ser caracterizada como biblioteca pública. A medida facilitará tanto a aquisição de novas obras quanto a doação, por exemplo, de exemplares existentes em quantidade superior ao necessário, abrindo espaço para o enriquecimento e atualização do acervo.