O TRT da 15ª Região já está publicando, desde 1º de julho, as matérias judiciais de toda a Justiça do Trabalho da 15ª no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Nos primeiros dois meses, até 31 de agosto, as publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo serão mantidas, mas, a partir de 1º de setembro, passarão a ocorrer exclusivamente no DEJT, que será o meio oficial de divulgação e publicação dos atos de todos os órgãos da JT da 15ª. Enquanto coexistirem as duas formas de publicação, os prazos serão aferidos pelo sistema antigo.

Realizado em 3 de julho, o painel que relacionou as dispensas coletivas de trabalhadores ao princípio da dignidade da pessoa humana foi um dos pontos altos do 9º Congresso do TRT da 15ª Região.

Terminou nesta segunda-feira, 6 de julho, o prazo para interposição de recurso contra a tramitação em caráter terminativo no Senado do PLC 93/2009, que cria 65 cargos de juiz substituto, além de outros 65 de analista judiciário para o TRT da 15ª Região. Em relação ao PLC 94/2009, o prazo havia terminado na sexta, 3. Este projeto amplia a composição do Tribunal de 36 para 55 desembargadores e cria ainda 68 cargos de analista judiciário e 135 de técnico judiciário.

Objetivo é salvar o emprego de dezenas de trabalhadores

Foi apresentado na sexta, 3 de julho, no Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que versa sobre as 720 funções comissionadas (FCs) de nível dois criadas por ato administrativo interno do TRT da 15ª Região. A proposta recebeu o número 5.546 de 2009 e propõe alteração à Lei 11.348, de 27 de setembro de 2006, "para convalidar atos praticados por servidores e efeitos financeiros decorrentes do exercício das funções comissionadas de nível 02", segundo o texto do projeto.

Por Luiz Manoel Guimarães

"Acreditamos que, no curto prazo, teremos a possibilidade de concluir a obra." A frase, pronunciada na manhã desta segunda-feira, 6 de julho, pelo presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, traduz o otimismo do principal dirigente do Tribunal em relação ao processo de construção da sede própria da Vara do Trabalho de Capão Bonito, deflagrado hoje com o lançamento da Pedra Fundamental do edifício.

A Fundação Carlos Chagas, instituição responsável pela realização do concurso que preencherá vagas no quadro de servidores do TRT da 15ª Região, divulgou na noite da quinta-feira, 2 de julho, os locais de realização das provas do processo seletivo, que vão incluir uma redação. Elas serão realizadas nas cidades de Araçatuba, Bauru, Campinas, Jundiaí, Piracicaba, Ribeirão Preto, São José dos Campos e Sorocaba. Para conferir o local exato da prova, o candidato deve acessar o site da Fundação (www.concursosfcc.com.br).

Nesta semana, o "Caderno D", programa que a TV Justiça leva ao ar de segunda a sexta-feira, às 9 h, conclui a exibição do 13º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, realizado pelo TRT da 15ª Região em Barretos, SP, em 2007. Na sequência, o programa passa a exibir as palestras do 8º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, também promovido pelo Regional sediado em Campinas.

O 3º Painel do Congresso do TRT reuniu o promotor de justiça Fernando Martins e o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho (VT) de Salvador, Rodolfo Pamplona Filho, para discutir “O princípio da confiança no contrato individual de trabalho”. O Painel foi coordenado pelo desembargador Paulo de Tarso Salomão, da 4ª Câmara do TRT da 15ª, a quem coube apresentar ao público os expositores.

Sob o título “Execução: o novo olhar da Justiça do Trabalho”, o 4º Painel do Congresso do TRT, o último da quinta-feira (2/7), primeiro dia do evento, teve como expositores os juízes do trabalho Luciano Athayde Chaves, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Júlio César Bebber, titular da 2ª Vara do Trabalho (VT) de Campo Grande (MS), e José Aparecido dos Santos, titular da 17ª VT de Curitiba (PR). Os debates foram coordenados pelo ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula.