Teve início na manhã de hoje (16/4), na sede do TRT, em Campinas, um curso voltado a licitações, ministrado pelo vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler.

A 7ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a agravo de instrumento de uma entidade filantrópica de Ubatuba – município do Litoral Norte paulista, a 280 quilômetros de Campinas –, mantendo decisão da Vara do Trabalho da cidade, que negou seguimento a recurso ordinário (RO) da agravante porque ela não comprovou o recolhimento das custas processuais e do depósito recursal. A entidade alegou que, por sua natureza jurídica, que inclui não possuir fins lucrativos, teria direito à justiça gratuita.

Representantes do Frigorífico Independência S.A concordaram em iniciar negociações diretas com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Presidente Prudente, que suscitou um dissídio coletivo de natureza jurídica no TRT da 15ª Região buscando reverter a demissão de mais de 700 trabalhadores da unidade da empresa de Presidente Venceslau, efetivada, de acordo com a entidade sindical, sem prévia comunicação ou tentativa de negociação.

Um público majoritariamente composto por advogados participou na manhã de hoje (14/4) de um encontro no auditório da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), em que foram feitas apresentações e respondidos questionamentos sobre o Sistema Unificado de Administração de Processos da Justiça do Trabalho (SUAP-JT). A implantação, pioneira no País, das primeiras funcionalidades do sistema está prevista para 1º de maio, no Fórum Trabalhista de Paulínia, município próximo a Campinas

O presidente do TRT, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, recebeu em seu gabinete, na tarde de ontem (6/4), o prefeito de Pereira Barreto, Arnaldo S. Enomoto, e a vice-prefeita, Maria de Lurdes Dias.

O procurador-geral do Estado de São Paulo, Marcos Fabio de Oliveira Nusdeo, visitou na manhã de hoje (6/4) a sede do TRT da 15ª Região, em Campinas, onde foi recebido pelo presidente do Tribunal, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva. Da Presidência do TRT também estiveram presentes o juiz auxiliar, Edison dos Santos Pelegrini, e o assessor Paulo César Pinto da Silva.

A 7ª Câmara do TRT da 15ª manteve a condenação de uma empresa de automação a indenizar por danos morais o reclamante, por ter anotado na carteira profissional do trabalhador, no campo das Anotações Gerais, que o vínculo empregatício entre as partes foi reconhecido em decorrência de outra ação trabalhista, anteriormente movida pelo mesmo ex-empregado. A Câmara entendeu que a anotação foi ilegal e desnecessária, causando dano ao reclamante por dificultar a obtenção de novo emprego.

A 1ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve sentença da Vara do Trabalho de Atibaia – 64 km de Campinas –, ratificando a negativa de vínculo de emprego do autor da ação com uma escola profissionalizante da qual uma das donas era a própria mãe do reclamante.

A unidade itinerante da Justiça do Trabalho de Américo Brasiliense, a primeira no gênero a ser instalada na 15ª Região, comemorou em 31 de março um ano de existência. Criada como um posto avançado do Fórum Trabalhista de Araraquara, para receber e processar as ações originadas nos municípios de Américo Brasiliense, Motuca, Rincão e Santa Lúcia, a unidade realiza hoje de 30 a 40 audiências semanais.

Conciliação aconteceu depois da sentença que homologou os cálculos de liquidação e que fixava valores superiores aos do acordo