11ª Câmara valida multa relativa a condições de trabalho aplicada por órgão municipal
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Por José Francisco Turco
Comunicação Social
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O Plano Estratégico de Gestão da Corregedoria Regional, para o ano de 2010, visa dar cumprimento ao artigo 29 do Regimento Interno do Tribunal.
Dentre as metas ali traçadas encontra-se a redução em 10% do acervo de execuções verificado em 31 de dezembro de 2009, alinhando-se com a Meta 3 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a redução desse acervo de execuções trabalhistas e fiscais.
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Desde 1º de junho deste ano, a Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª deixou de ser subordinada à Secretaria-Geral da Presidência e passou a órgão da Vice-Corregedoria Regional. Na prática, o funcionamento da Ouvidoria não se altera para o público, mas a mudança atende a uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 24 de fevereiro de 2010.