A senadora Marina Silva (PV-AC) confirmou hoje, 2 de outubro, sua participação no XIV Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, que o TRT da 15ª Região realiza nos dias 12 e 13 de novembro próximo em São José dos Campos, no Vale do Paraíba. Ela fará a conferência de abertura, às 9h30 da quinta-feira, 12, com o tema “Meio ambiente rural: exploração econômica e dignidade humana”.

Um franqueado do ramo de fast food foi condenado pelo TRT da 15ª Região, sediado em Campinas, a pagar R$ 2 mil de indenização a um trabalhador que recebia lanches no lugar das cestas básicas que lhe eram devidas conforme cláusula de convenção coletiva. A ação, ajuizada na 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, teve seu recurso julgado pela 9ª Câmara do Tribunal, que reformou a decisão original.

No Dia Nacional do Idoso, presidente do TRT da 15ª,
em entrevistas à imprensa, reiterou o rigor com que a Corte
observa o direito garantido às pessoas dessa faixa de idade

Tribunal também contempla portadores de
doenças graves ou de deficiência física

Em audiência de conciliação e instrução presidida pelo vice-presidente administrativo do TRT da 15ª, desembargador Luiz Antonio Lazarim, na tarde desta terça-feira (29/9), a TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, de Passageiros, Urbanos, Interurbanos, Cargas Secas e Molhadas e Transportes em Geral de Bauru, Presidente Alves e Agudos (Sindtran) firmaram acordo que pôs fim à greve dos empregados da filial de Bauru da multinacional. A paralisação teve início no último dia 22.

O assessor de imprensa, mesmo não trabalhando em empresa jornalística, não deixa de desempenhar uma forma especializada da profissão de jornalista. Esse entendimento consta de decisão unânime da 10ª Câmara do TRT da 15ª Região, que negou provimento a recurso ordinário interposto por sindicato de servidores públicos.

A Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV) promove no próximo dia 9 de outubro, sexta-feira, no Fórum Trabalhista de São José do Rio Preto, o seminário “Da prova pericial – desempenho das funções de perito judicial médico”, voltado aos médicos que pretendam atuar na função de perito perante a Justiça do Trabalho naquele município.

O presidente do TRT, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, e o procurador de Franca, Darcy de Souza Lago Júnior, assinaram na tarde de ontem (28/9), na presença do escrevente do 1º Tabelião de Notas de Protesto daquela cidade, Fabiano de Luca Gimenes, ato de reversão da doação de um terreno feita pelo município ao Tribunal em 1991. No lugar do terreno devolvido o TRT recebeu uma área de 2.110 metros quadrados no bairro Jardim São José, para a construção da sede própria do Fórum Trabalhista local.

A 3ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento a recurso interposto por trabalhador do corte de cana e serviços gerais, afastando a prescrição bienal e declarando como sendo um só os três contratos de trabalho que celebrou consecutivamente com seu empregador, entre os anos de 2005 e 2007. Os vínculos começaram sempre no início de cada ano, dois deles em janeiro, e iam até o mês de dezembro.

Sob pena de incorrer em responsabilidade administrativa, a autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve efetuar auto de infração contra empregador que não cumpre a obrigação de registrar na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) o contrato de trabalho de seus empregados. A decisão unânime foi tomada pela 5ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, ao prover recurso ordinário interposto pela União em processo que tem como outra parte um conhecido conglomerado do ramo do agronegócio.

Considerado todo o Judiciário, percentual fica em 27%

A Justiça do Trabalho da 15ª Região alcançou 58,2% do valor dos acordos celebrados em todas as cortes trabalhistas do País durante a Semana Nacional de Conciliação, realizada de 14 a 19 de setembro. De R$ 103.394.093,49 atingidos pelo Judiciário Trabalhista, a JT da 15ª participou com R$ 60.184.341,53. Se forem considerados todos os 91 tribunais brasileiros, que juntos chegaram a R$ 218.367.967,01 nas conciliações, a participação da 15ª fica em 27,56%.