Caso o edital de leilão deixe de registrar a existência de causa pendente e eventuais ônus que recaiam sobre o bem a ser leiloado, o processo expropriatório não pode ser concretizado. A decisão unânime foi tomada pela 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em julgamento de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por um grupo de trabalhadores contra ato da 3ª Vara do Trabalho (VT) de São José dos Campos. O juízo da VT havia determinado a realização de leilão de imóvel localizado naquele município.

Tomou posse na manhã de hoje (28/4) a juíza do trabalho substituta Patrícia Maeda, aprovada no XXIII Concurso para Ingresso na Magistratura da 15ª Região. A solenidade foi conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, no Salão Nobre da Presidência.

Um acordo fechado a partir de proposta formulada pelo desembargador federal do trabalho Luiz Antonio Lazarim, vice-presidente administrativo do TRT da 15ª Região, pôs fim à greve dos empregados de autoescolas, centros de formação de condutores, despachantes e empresas de transporte escolar e afins de Limeira. Esse foi o resultado da audiência de conciliação e instrução realizada hoje, 27/4, na sede do TRT, em Campinas. Os trabalhadores voltarão ao trabalho já nesta terça-feira, 28.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu início na manhã de hoje, 27/4, às 11 h, à Campanha de Vacinação contra a gripe. Segundo a Diretoria de Saúde do Tribunal, até a quinta-feira, 30, está prevista a vacinação de 356 pessoas, entre magistrados e servidores da 15ª, em postos de vacinação montados nos Fóruns Trabalhistas de Araçatuba, Assis, Bauru, Campinas, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté.

Diretores das secretarias das Varas do Trabalho de Campinas e seus assistentes participaram na manhã de hoje (24/4), no 15º andar do Fórum Trabalhista da cidade, de uma reunião com representantes do Banco do Brasil para avaliar o serviço de emissão e pagamento eletrônico de guias de depósitos judiciais, implantado no TRT da 15ª em fevereiro deste ano.

Foi adiada para 7 de maio próximo, às 14 h, na Sala de Dissídios Coletivos do TRT da 15ª Região, em Campinas, a audiência de conciliação e instrução no dissídio coletivo de natureza jurídica entre o Frigorífico Independência S.A, que possui várias unidades instaladas no interior paulista e em outras regiões do País, e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Presidente Prudente, que representa os mais de 700 trabalhadores da unidade de Presidente Venceslau que foram demitidos pela empresa.

Tomou posse na tarde de hoje (24/4), na sede do TRT, em Campinas, o juiz do trabalho substituto Marcelo Chaim Chohfi, que veio da 9ª Região (PR) para a 15ª por meio de permuta com o colega Roberto Joaquim de Souza. A solenidade foi conduzida pelo vice-presidente administrativo do Tribunal, desembargador federal do trabalho Luiz Antonio Lazarim.

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta, 23/4, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) escolheu os três representantes da Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2009-2011. Os indicados são o ministro Ives Gandra Martins Filho, representante do TST; o desembargador Nelson Tomaz Braga, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), representante dos TRTs; e a juíza de primeiro grau Morgana de Almeida Richa, titular da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR).

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, esteve na manhã de ontem, 22/4, na Câmara dos Deputados para acompanhar pessoalmente a votação, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), do Projeto de Lei (PL) 4.355/2008, que cria 230 cargos para o quadro de pessoal do TRT, sendo 78 de analista judiciário e 152 de técnico judiciário. Entretanto, a sessão da CTASP acabou sendo adiada para a próxima quarta-feira, 29/4, por falta de quórum.

Questionamentos dos empregadores acerca da aplicação a seus funcionários de convenção coletiva de trabalho a qual alegam não estarem obrigados a cumprir frustraram a primeira tentativa de pôr fim à greve deflagrada em 6 de abril pelos empregados de autoescolas, centros de formação de condutores, despachantes e empresas de transporte escolar e afins de Limeira. A iniciativa de acordo foi buscada em audiência de conciliação e instrução realizada ontem (22/4), na Sala de Dissídios Coletivos do TRT da 15ª, em Campinas.