Construindo, reformando ou ampliando espaços públicos o município não pode alegar que é mero “dono da obra”

Por João Augusto Germer Britto

O reclamante trabalhou como carpinteiro na execução de serviços pela 1ª reclamada, que assinou contrato após vencer licitação aberta pelo Poder Público.

Ao julgar a reclamação trabalhista procedente em parte, a 1ª Instância atribuiu responsabilidade subsidiária ao Município, que por essa razão recorreu.

Por Patrícia Campos de Sousa

Em 2009, os valores pagos aos reclamantes na 1ª Instância da Justiça do Trabalho da 15ª Região totalizaram R$ 1.080.756.197,46, dos quais R$ 680.298.081,79 foram obtidos mediante execução e R$ 400.458.115,67 em decorrência de acordos firmados entre as partes. No ano passado, 99.934 processos foram resolvidos por acordo – 42,6% do total de 234.500 ações solucionadas pelas 153 Varas do Trabalho (VTs) e 6 Postos Avançados da 15ª no ano.

Por Patrícia Campos de Sousa

Com 4.041 candidaturas confirmadas, um recorde na história do TRT, foram encerradas no dia 23 de fevereiro as inscrições para o XXIV Concurso Público de Provas e Títulos para a Magistratura do Trabalho da 15ª Região. O concurso visa ao provimento imediato de 57 cargos de juiz do trabalho substituto, criados pela Lei 12.000, de 2009, bem como daqueles que vierem a vagar durante o prazo de validade do certame, que é de dois anos, prorrogável por igual período.

11ª Câmara, por unanimidade, aumenta significativamente o valor condenatório pelo reconhecimento de dano moral e verbas trabalhistas diversas

Na 1ª Instância, o trabalhador já conseguira condenação da reclamada, ainda que dez vezes menor (embora sujeita a complementação)

Por João Augusto Germer Britto

Por José Francisco Turco

Prazo médio de permanência das ações na Corte vem sendo reduzido

Por Patrícia Campos de Sousa

Por José Francisco Turco

O principal aspecto discutido foi a possibilidade de o reclamante ser reintegrado, o que acabou ocorrendo e gerando direito a verbas no período de afastamento

Por João Augusto Germer Brittto

A 1ª Instância entendeu improcedentes os pedidos de pagamentos de nulidade da dispensa, reintegração ao trabalho ou pagamento de indenização respectiva, além do restabelecimento do convênio médico e do pagamento de indenização por danos morais.

Relator pondera que, se superveniente a extinção da empresa, não sobrevivem o emprego ou o risco de acidentes no trabalho

Por João Augusto Germer Britto

O trabalhador pleiteou em recurso a estabilidade funcional de cipeiro ou a indenização correspondente.

Alegou-se a possibilidade de transferência para outra unidade do mesmo grupo econômico.

Mas a tese não obteve sucesso nem na Vara do Trabalho e nem no Tribunal.

Por Patrícia Sousa