A decisão deu provimento ao recurso, determinando a feitura de novo laudo pericial para subsidiar a concessão (ou não) de adicional de insalubridade

Por João Augusto Germer Britto

Da sentença que julgou todos os pedidos do trabalhador improcedentes, este recorreu para contestar a regularidade formal dos atos processuais e alegar comprometimento da ampla defesa e do contraditório.

Por Patrícia Campos de Sousa

Preocupada em assegurar a fluência na tramitação dos processos, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho estabeleceu uma nova orientação relativa ao preenchimento das guias eletrônicas destinadas ao recolhimento dos depósitos judiciais e recursais, bem como das custas processuais e emolumentos. As guias estão disponíveis nos sites dos tribunais.

Por José Francisco Turco

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, entregou nesta terça-feira (11/5) ao presidente do Senado, José Sarney, o Grande Colar da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região. A cerimônia, que foi realizada na Sala de Audiências do Senado, contou ainda com a presença da assessora de Relações Institucionais do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Clara Maria Alves de Souza.

Palavra final sobre as cláusulas negociadas em audiência ontem, 10, no Tribunal, será dada até o próximo dia 20

Por Ademar Lopes Junior

A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT da 15ª abriu a Semana de Conciliação nesta segunda-feira (10/5) com um acordo entre empresários e trabalhadores do ramo de calçados de Franca, em processo iniciado em março deste ano. As negociações entre as partes foram mediadas pelo vice-presidente administrativo do TRT, desembargador Luiz Antonio Lazarim.

Para relatora, princípio da nulidade da lei inconstitucional precede aos da irredutibilidade de vencimentos e da segurança jurídica

Por João Augusto Germer Britto

Em contenda que no âmbito recursal envolveu Município e União, servidora pública perdeu a gratificação que houvera assegurado aos seus vencimentos na 1ª Instância.

Por José Francisco Turco

O INSS pretendeu discutir averbação de tempo de serviço e relatora evocou a Súmula 267 do STF e outras jurisprudências para rechaçar o caminho escolhido

Por João Augusto Germer Britto

Em decisão unânime, a 1ª Seção de Dissídios Individuais acolheu voto que negou provimento a Agravo Regimental que buscava o prosseguimento de ação mandamental e a obtenção de liminar nela requerida.

Por João Augusto Germer Brito

Relator partiu da análise do artigo 7º, inciso XIV, da Constituição e  ressaltou  a necessidade  de  alternância  semanal  de  turnos, que englobem as 24 horas do dia, para a caracterização pretendida

Da sentença de origem, apenas o trabalhador recorreu, para obter a jornada de trabalho em turnos ininterruptos.

Por Patrícia Campos de Sousa

Foi recebido hoje (6/5) pelo Senado o projeto de lei que cria 230 cargos para o quadro de servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região – 78 de analista judiciário e 152 de técnico judiciário. O PLC (a inicial C indica que se trata de projeto de lei iniciado na Câmara dos Deputados) recebeu o número 49/2010.

Relatora menciona os princípios da intangibilidade salarial e da razoabilidade e vê repercussão lesiva ao reclamante e sua família, por total privação da fonte de sustento

Por João Augusto Germer Britto

Com a sentença de 1ª Instância, houve remessa oficial e recurso voluntário da reclamada (Fundação estadual) contestando vários pontos da condenação parcial.