O  Fórum Trabalhista de Franca, inaugurado no último dia 16/8  pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, abriga a primeira sala de depoimento especial da Justiça do Trabalho no Brasil, concebida conforme a Lei 13.431/2017 e a Resolução 299/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Geralmente os processos judiciais nascem com uma Reclamação Trabalhista (RT). Depois de julgados na Vara do Trabalho, a chamada primeira instância, podem receber recursos que seguem para julgamento nos Tribunais Regionais (como Recurso Ordinário - RO ou Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário - AIRO), ou seja, na segunda instância. Se receberem recurso novamente serão remetidos para análise de ministros no Tribunal Superior do Trabalho (TST) (como Recurso de Revista - RR ou Agravo Instrumental em Recurso de Revista - AIRR).

Os direitos trabalhistas, o direito à greve, os direitos humanos e a inclusão social foram alguns dos principais temas abordados por especialistas brasileiros e angolanos na 10ª edição da Mesa de Direito Comparado, evento promovido pela Vice-Presidência Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nesta sexta-feira, 23/8. O evento, realizado das 9h às 12h30, teve transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Ejud-15.

#ParaTodosVerem: Banner retrata o ambiente virtual da mesa de direito comparado com a imagem dos participantes.

Um projeto inovador para otimizar a fiscalização dos atos de pessoal implantado pela Secretaria de Auditoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região foi o grande vencedor do Prêmio Auditoria de Geração de Valor - 2024, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O anúncio ocorreu durante o 3º Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário (SIAUD-JUD 2024), realizado entre os dias 14 e 16 de agosto, em Brasília, e contou com a apresentação de 39 projetos de diversos outros órgãos do Judiciário.

#ParaTodosVerem: Mesa diretora do fórum do CNJ.

Com uma pontuação de 101,78% numa máxima estipulada em 102%, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região melhorou o desempenho no cumprimento dos 86 itens avaliados no Ranking da Transparência do Poder Judiciário em 2024. Apenas 22 de um total de 94 órgãos da Justiça, entre tribunais e conselhos (distribuídos nas categorias Estadual, do Trabalho, Eleitoral e Superior) atingiram mais de 101%.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participou, na última quarta-feira, 21/8, do 1º Fórum Nacional do Projeto Garimpo da Justiça do Trabalho, realizado no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, com o objetivo de reunir diretores e gestores regionais do projeto para promover o intercâmbio de experiências, discutir estratégias e aprimorar práticas operacionais de pesquisa, recuperação e gestão de valores que permanecem depositados em processos encerrados e arquivados.

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou procedente o pedido de uma trabalhadora que insistiu na alteração do seu pedido de demissão para rescisão indireta. O colegiado reconheceu, por unanimidade, que as práticas reiteradas de assédio sexual, por parte de seu superior hierárquico, foram a causa da decisão da trabalhadora de pedir o fim de seu contrato com a empregadora, uma empresa de call center. Além de determinar a alteração para constar “dispensa imotivada”, o acórdão também condenou a empresa a pagar as verbas rescisórias devidas . 

Terminou em acordo a audiência presencial conduzida pelo vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador João Alberto Alves Machado, realizada nesta quarta-feira, 21/8, na Seção de Dissídios Coletivos (SDC), em Campinas, e que pôs frente a frente o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e do Mobiliário de São José dos Campos (Sintricom) e a empresa Facilities Ltda.. O acordo também encerrou a greve dos trabalhadores iniciada na quinta-feira, 15/8.

Em 28 de agosto, celebramos o Dia Nacional do Voluntariado, uma data especial para reconhecer e valorizar aqueles que dedicam seu tempo e energia para fazer a diferença na vida de outras pessoas e na comunidade. Instituído pela Lei nº 7.352, de 28 de agosto de 1985, o dia busca homenagear o trabalho voluntário e incentivar a participação cidadã.

Programação inclui visita ao Quilombo Cafundó, exposição e palestras