O juiz Luiz Carlos de Araújo, presidente do TRT da 15ª Região, fará a abertura do 1º Seminário de Direito Desportivo de Campinas, a ser realizado no dia 1º de junho, sexta-feira, das 8h às 18h, no Careca Sport Center. O evento, organizado e coordenado pelo advogado Renato Ferraz Sampaio Savy, assessor jurídico de clubes de futebol, pretende discutir questões controversas relativas aos direitos dos desportistas e dos clubes após a Lei Pelé.

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região negou, por unanimidade, provimento a recurso de uma empresa de energia elétrica, mantendo a responsabilidade solidária da companhia em processo movido por ex-empregada de outra empresa que prestava serviço à recorrente. Com fundamento na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Câmara manteve decisão da 2ª Vara do Trabalho de Marília e considerou fraude a terceirização de prestação de serviços ligados à atividade-fim da recorrente.

Na manhã de hoje (28/5), o Presidente do TRT 15ª, juiz Luiz Carlos de Araújo, participou de Inspeção na Robert Bosch do Brasil - Divisão Freios, no bairro São Bernardo, em Campinas. O procedimento foi marcado em processo de Dissídio Coletivo de Greve iniciado em março passado, quando após seis dias de paralisação o movimento foi suspenso para novas negociações.

Um ajudante de motorista da uma empresa transportes vai receber cerca de meio milhão de reais a título de indenização por danos morais decorrente de um acidente de trânsito ocorrido durante seu expediente de trabalho, e que lhe acarretou graves lesões nas pernas. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) foi confirmada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Nos próximos dias 02 e 03 de junho, no "Campus Swift" da UNIP, em Campinas (Rua Com. Enzo Ferrari, 280), dois mil duzentos e vinte e cinco candidatos iniciam caminhada para alcançar aprovação no cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 15ª Região. O número de inscritos é recorde nos últimos anos e, em relação ao Concurso do ano passado, terá quinhentos candidatos a mais prestando as provas.

PUBLICADO EM 25/05/2007  - DOJESP PAG. 01

FÓRUM TRABALHISTA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

PORTARIA N. 01/2007, de 21 de Maio de 2007.

O presidente da Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (Feaac), Lourival Figueiredo Melo, fez hoje (25/5) visita de cortesia à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Ele estava acompanhado do jornalista Carlos Mello, que também atua na entidade A Federação congrega 15 sindicatos, representando basicamente prestadores de serviço, como os empregados de escritório de contabilidade e os que trabalham em locadoras de veículos, entre vários outros.

Tem prosseguimento hoje (25/5) a campanha de vacinação contra gripe para juízes e servidores da 15ª Região. Na sede do Tribunal, em Campinas, deverão ser vacinadas nesta sexta-feira mais de 200 pessoas. Nesta primeira semana de campanha o serviço foi disponibilizado em 49 localidades onde existem unidades da Justiça do Trabalho da 15ª. A previsão é que sejam atendidas cerca de 700 pessoas até o final dos trabalhos, nos próximos dias.

A 10ª Câmara do TRT da 15ª Região, em votação unânime, condenou o supermercado Peralta Comércio e Indústria Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a funcionária que fora impedida de deixar as dependências da empresa.

Uma anotação indevida na carteira de trabalho de um ex-empregado pode custar R$ 30 mil à Sucocítrico Cutrale Ltda. Esse é o valor da condenação imposta à empresa pela 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, que tem sede em Campinas, SP, ao dar provimento parcial a recurso interposto pelo trabalhador. O julgamento foi unânime.