A Presidência do TRT 15ª Região comunica que o número de inscritos para o Congresso ultrapassou todas as previsões, lotando por completo o salão que abrigará 1.100 pessoas. Assim, infelizmente, não estão sendo aceitas mais quaisquer inscrições, razão pela qual também não será possível atendermos a não-inscritos no local do evento. Por isso, para evitar qualquer tipo de tumulto ou constrangimento desnecessário, pedimos a compreensão de todos, juízes, membros do Ministério Público, advogados, servidores e estudantes.

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região rejeitou recurso movido por ex-operador de caixa de empresa pública do ramo financeiro, mantendo demissão por justa causa aplicada durante período em que o trabalhador estava em licença concedida pelo INSS, para tratamento de doença provocada pelo trabalho. A Câmara manteve por unanimidade, a partir de voto do juiz Lorival Ferreira dos Santos, decisão da 6ª Vara do Trabalho de Campinas, que julgou improcedente a reclamação.

O 7º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, que acontecerá na Casa de Campo do The Royal Palm Plaza Hotel, em Campinas, nos dias 14 e 15 de junho, deverá contar com a presença de aproximadamente mil participantes. Com isso, o evento deverá bater todos os recordes de público entre os encontros jurídicos já organizados pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região. As inscrições foram encerradas antes do previsto, devido à grande procura.

O juiz Gerson Lacerda Pistori, da 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, lançará no próximo dia 14 de junho o livro “História do Direito do Trabalho – Um Breve Olhar Sobre a Idade Média”, na Casa de Campo do The Royal Palm Hotel Plaza Hotel, em Campinas. A sessão de autógrafos acontece por volta das 11h, durante o primeiro intervalo entre as palestras de abertura do 7º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, que se encerra no dia seguinte.

Foi realizada nesta sexta-feira, 8/06, a cerimônia de posse dos juízes substitutos, em virtude de concurso de remoção em nível nacional: Ricardo Luís Valentini, oriundo da 2ª Região, Rogério Princivalli da Costa Campos, oriundo da 10ª Região, Paulo Eduardo Belloti, oriundo da 1ª Região e Roberto dos Santos Soares, oriundo da 10ª Região.

A vice-presidente administrativo do TRT da 15ª, juíza Maria Cecília Fernandes Álvares Leite, no exercício transitório da Presidência do Tribunal, assinou, na tarde do dia 6 de junho, convênio com a Secretaria da Receita Federal (SRF) para utilização, no Regional, da ferramenta conhecida como InfoJud - Informações ao Poder Judiciário.

Neste início de junho, a Vice-Presidência Judicial homologou acordos celebrados espontaneamente pelas partes em 11 processos trabalhistas de uma conhecida empresa de material esportivo de Campinas. A ratificação da avença pelos trabalhadores foi feita perante o Gabinete da Vice-Presidência Judicial.

A validade do depósito recursal depende, entre outros fatores, da utilização da guia correta. É preciso observar todas as exigências contidas no item 5 da circular nº 149/1998 da Caixa Econômica Federal. De acordo com a circular, o depósito deve ser feito em conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aberta especificamente para esse fim.

A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região manteve decisão da Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo e negou provimento a recurso movido por advogado que pretendia anular desistência da ação requerida por sua cliente. A Câmara considerou que, tendo a reclamante manifestado de forma expressa o desejo de desistir do processo, não havia razão para não referendar sua vontade - nem mesmo a falta de anuência do patrono.

Por unanimidade, a 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso do autor, um vigilante, por entender que não se aplicava às partes a convenção coletiva de trabalho firmada entre a Federação dos Trabalhadores em Segurança e Vigilância Privada, Transporte de Valores, Similares e Afins e o Sindicato das Empresas de Segurança Privada. A ação é movida contra empresa de inseminação artificial.