Quarenta e oito estudantes de Direito da Universidade Paulista (Unip) de Ribeirão Preto visitaram na tarde de terça-feira, 18/9, a sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região e o Centro de Memória, Arquivo e Cultura do Tribunal (CEMAC), no Fórum Trabalhista de Campinas. Eles vieram acompanhados do professor de Direito do Trabalho Renato Henry Sant’Anna, juiz titular da 1ª Vara do Trabalho (VT) de Ribeirão Preto, e do professor de Processo Civil Luiz Vicente Correa, ex-presidente da Subsecção de Ribeirão Preto da OAB-SP.

A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a agravo de petição da União, impetrado contra decisão proferida em autos de embargos de terceiros. A União ajuizou os embargos pretendendo que fosse decretada a validade da transferência para ela de créditos da Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA), via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O sonho da comunidade barretense de ter um novo espaço para a Justiça do Trabalho, acalentado há muito tempo, começa a se concretizar. Durante almoço realizado ontem (18/9) no Barretos Country Hotel, o prefeito daquele município, Emanoel Mariano Carvalho, entregou ao presidente do TRT, juiz Luiz Carlos de Araújo, cópia da Lei Municipal doando à 15ª Região um terreno de mais de quatro mil metros quadrados, onde será construído o novo prédio da Vara Trabalhista local.

A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou, por unanimidade, provimento a recurso ordinário de um trabalhador, que alegara, em seu recurso, preliminar de nulidade da sentença de primeira instância por cerceamento de direito de defesa. Na audiência de instrução do processo, a juíza da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba acolheu a contradita das reclamadas em relação à única testemunha do autor, recusando-se, inclusive, a ouvi-la como informante, porque se tratava da esposa do reclamante.

Trinta e seis candidatos compareceram à Sede do Tribunal, no dia 15 (sábado), para prestar a Prova de Sentença do XXII Concurso da Magistratura do TRT 15a.

O certame teve mais de duas mil e duzentas inscrições com aproximadamente mil e oitocentos candidatos realizando a 1a. Etapa das Provas, constante de cem questões objetivas.

A Prova de Sentença antecede a Prova Oral, último obstáculo a ser superado para que os candidatos remanescentes obtenham a aprovação na Magistratura.

Em votação unânime, a 3ª Câmara do TRT da 15ª rejeitou recurso de uma pequena empresa de informática contra decisão da Vara do Trabalho de Birigüi, que a condenara a pagar indenização por dano moral a três funcionárias acusadas injustamente de furto no ambiente de trabalho. A recorrente alegou que o valor fixado para a indenização não era razoável, pois que, além de haver se retratado perante as reclamantes logo no dia seguinte ao ocorrido e pedido para que voltassem ao trabalho, a ofensa não teria afetado suas vidas profissionais.

Antiga reivindicação de juízes, servidores e advogados que atuam no município, a Vara do Trabalho de Indaiatuba instala-se em novo endereço no dia 19 de setembro, próxima quarta-feira. A cerimônia de inauguração das novas instalações da VT, localizadas na Av.

Com a presença de juízes, procuradores e servidores, entre outros, foi aberta na última quinta-feira (13/9), na sede do TRT, em Campinas, a mostra Tataum in Lex, do artista plástico Petrocino. O evento marcou a reabertura das exposições no Espaço Cultural do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que fica no 1° andar do edifício-sede da Corte, em Campinas. A mostra prossegue até o próximo dia 28, com visitação aberta ao público das 12 às 18 h.

Decorrendo o acidente de trabalho de culpa exclusiva do empregado, não há responsabilidade do empregador em relação aos danos morais, estéticos ou materiais causados, uma vez que a culpa é elemento essencial à caracterização da responsabilidade civil. Esse foi o entendimento que norteou a 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ao negar provimento a recurso ordinário de um mecânico montador, em processo movido contra uma empresa de montagens industriais, prestadora de serviços a terceiros.

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a agravo de petição - recurso que cabe na fase de execução do processo - da massa falida de um hospital, em reclamação movida por uma trabalhadora. A decisão mantém sentença da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, que decretou a incidência de juros de mora sobre o valor principal da dívida trabalhista até o efetivo pagamento.