5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decretou, por unanimidade, a nulidade de dois contratos de trabalho entre funcionário da coleta de lixo e a prefeitura de Mococa, município próximo ao Sul de Minas Gerais, a 266 km de São Paulo. Com base em voto do juiz Lorival Ferreira dos Santos, a Câmara deu provimento parcial a recurso da prefeitura e determinou que seja feito somente o depósito de diferenças de FGTS.

No encerramento do 7º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, realizado na Casa de Campo do The Royal Palm Plaza Hotel, em Campinas, várias personalidades foram homenageadas com o Grande Colar e com a Medalha Ouro, ambos da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região. O encontro jurídico aconteceu nos dias 14 e 15 de junho.

O TRT da 15ª, através da Escola da Magistratura (Ematra), e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) firmaram na tarde de ontem (14/6), durante o 7º Congresso de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho promovido pelo Tribunal, convênio para a implementação do programa "Trabalho, Justiça e Cidadania". Assinaram o convênio o presidente do TRT, juiz Luiz Carlos de Araújo, o diretor da Ematra, juiz Flavio Allegretti de Campos Cooper, e a presidente da Amatra, juíza Ana Paula Pellegrina Lockmann.

Uma das personalidades mais conhecidas do meio jurídico do País e com atuação de destaque na Organização Internacional do Trabalho (OIT), o jurista Arnaldo Lopes Süssekind proferiu a palestra de encerramento do primeiro dia do 7º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o conferencista é o último remanescente da comissão que elaborou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no início dos anos 1940.

Um dos palestrantes do dia de abertura do 7º Congresso de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª foi o jurista Alexandre de Moraes, que completou na manhã de hoje (14/6) seu mandato de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conferencista foi apresentado pela juíza do TRT da 15ª Região Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes. O tema da palestra foi "A Evolução do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Brasileiro".

A advogada e professora baiana Maria da Graça Diniz da Costa Belov, que leciona na PUC-Salvador e na Faculdade Rui Barbosa, proferiu a segunda palestra de hoje, 14/6, no 7º Congresso de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª Região. Coube à juíza Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho, presidente da 1ª Turma do Tribunal, apresentar a palestrante ao público do encontro.

“O Processo de Conhecimento Trabalhista – Aspectos Controvertidos” foi o tema da primeira palestra do 7º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª Região, no The Royal Palm Plaza Hotel, em Campinas. O palestrante convidado, o juiz aposentado do TRT da 9ª Região (PR) Manoel Antonio Teixeira Filho, foi apresentado pela juíza do TRT Irene Araium Luz, que destacou sua competência para tratar de tema tão caro à Justiça do Trabalho.

Com 1.140 inscritos, número jamais alcançado por outro evento promovido pela Corte, foi aberto hoje, 14/6, o 7º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª Região, na Casa de Campo do The Royal Palm Plaza Hotel, em Campinas.

No encerramento do 7º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, que acontecerá na Casa de Campo do The Royal Palm Plaza Hotel, em Campinas, várias personalidades serão homenageadas com o Grande Colar e com a Medalha Ouro, ambos da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região. O encontro jurídico acontecerá nos dias 14 e 15 de junho.

O presidente do TRT da 15ª Região, juiz Luiz Carlos de Araújo, realizou na tarde da última segunda-feira (11/6) uma visita de cortesia ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi. Ele estava acompanhado do vice-presidente judicial do TRT, juiz Renato Buratto e do juiz auxiliar da Presidência, Wilson Pocidonio da Silva.