A dificuldade de se conseguir novo emprego no mercado de trabalho atual justifica a demora do empregado em requerer a rescisão indireta. Sob esse princípio, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região concedeu provimento parcial a recurso interposto por ex-empregada de empresa de comércio e assistência técnica de purificadores de água e saunas residenciais.

O presidente do TRT 15ª, juiz Luiz Carlos de Araújo, e o diretor da Escola da Magistratura (Ematra), juiz Flavio Allegretti de Campos Cooper, firmaram, na tarde do dia 31 de maio, um convênio entre o Tribunal e a Universidade Presbiteriana Mackenzie para cooperação acadêmica e científica na área multidisciplinar do Trabalho. A primeira ação cooperativa a ser implementada é a criação de um curso de especialização em Direito e Processo do Trabalho, a ser promovido sob a supervisão da Ematra nas dependências do Regional.

No dia 4 de junho, próxima segunda-feira, às 11 horas, o presidente do TRT da 15ª Região, juiz Luiz Carlos de Araújo, inaugurará as novas instalações do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente.

Para ser considerado legal, o contrato de trabalho temporário precisa trazer expressa a razão que justifica sua existência. Previsto no artigo 9º da Lei 6.019/74, esse foi o princípio que levou a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, que tem sede em Campinas, a dar provimento, por unanimidade, a recurso movido por uma trabalhadora - originalmente, a ação havia sido julgada improcedente pela 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí.

Em reunião informal na noite de ontem (29/5), mais de 20 magistrados que atuam em Varas trabalhistas do Vale do Paraíba e do Litoral Norte do Estado de São Paulo puderam trocar idéias com o presidente do TRT da 15ª Região, juiz Luiz Carlos de Araújo, sobre temas variados. O encontro foi realizado no Fórum trabalhista de São José dos Campos, que está passando por correição ordinária. Entre os presentes, estiveram a corregedora regional, juíza Fany Fajerstein, e o corregedor auxiliar, juiz José Antonio Pancotti.

A Sexta Câmara do TRT da 15ª Região, em votação unânime, garantiu a penhora de aparelhos de som, ar condicionado, fax, DVD player e outros bens não essenciais das residências dos sócios de empresa executada para pagamento de débito trabalhista. A decisão do Tribunal deu provimento a agravo de petição interposto pela reclamante em face da sentença proferida pela juíza titular da VT de Rio Claro, que havia indeferido a penhora dos bens indicados e determinado o arquivamento dos autos.

O juiz do trabalho substituto Mauro César Moreli assumiu no último dia 28 de maio, no gabinete da Presidência do TRT, vaga decorrente da transferência, por permuta, da magistrada Érika Andréa Mesquita Izídio para a Justiça do Trabalho da 2ª Região. A cerimônia, conduzida pelo presidente do Tribunal, juiz Luiz Carlos de Araújo, e acompanhada por familiares do juiz Mauro, contou com a presença da juíza Olga Aida Joaquim Gomieri, da 12ª Câmara do Tribunal, e do magistrado Wilson Pocidonio da Silva, juiz auxiliar da Presidência.

No último dia 25 de maio, no Fórum Trabalhista de Marília, a Amatra XV realizou um Ato de Desagravo a favor dos juízes Keila Nogueira da Silva e Flávio Henrique Garcia Coelho, que foram injusta, desmedida e inconseqüentemente agredidos em sua honra profissional e pessoal pelo advogado Manoel da Silveira, OAB 58.441, por inconformismo deste quanto aos rumos de reclamação trabalhista por ele proposta.

O juiz Luiz Carlos de Araújo, presidente do TRT da 15ª Região, fará a abertura do 1º Seminário de Direito Desportivo de Campinas, a ser realizado no dia 1º de junho, sexta-feira, das 8h às 18h, no Careca Sport Center. O evento, organizado e coordenado pelo advogado Renato Ferraz Sampaio Savy, assessor jurídico de clubes de futebol, pretende discutir questões controversas relativas aos direitos dos desportistas e dos clubes após a Lei Pelé.

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região negou, por unanimidade, provimento a recurso de uma empresa de energia elétrica, mantendo a responsabilidade solidária da companhia em processo movido por ex-empregada de outra empresa que prestava serviço à recorrente. Com fundamento na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Câmara manteve decisão da 2ª Vara do Trabalho de Marília e considerou fraude a terceirização de prestação de serviços ligados à atividade-fim da recorrente.