Uma breve solenidade, durante sessão ordinária da 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, realizada nesta quarta-feira (21/11), marcou o início do emprego da assinatura eletrônica nos acórdãos do Tribunal, que passa a integrar, assim, o sistema Assinejus - Assinador Digital de Acórdãos do Sistema E-Jus, desenvolvido originalmente pelo TRT da 4ª Região (RS) e já adotado em outros Regionais Trabalhistas. Em fase experimental, o procedimento ora inaugurado deverá coexistir ainda por algum tempo com as assinaturas manuais dos juízes.

Com jurisdição sobre cerca de 600 municípios paulistas, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, que tem sede em Campinas, está pondo em prática um verdadeiro esforço concentrado, de 3 a 7 de dezembro, durante a Semana Nacional da Conciliação. O objetivo é auxiliar trabalhadores e empregadores a chegar ao maior número possível de acordos.

Teve início no dia 12 de novembro a primeira turma do curso "A Língua Portuguesa em Seu Uso Forense e Administrativo: Uma Reciclagem", mais uma iniciativa da Comissão de Aperfeiçoamento dos Servidores da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV). Uma segunda turma foi iniciada no dia 13. O curso, que compreende 10 aulas de duas horas cada, será ministrado pela professora Bete Masini, graduada em Letras e Linguagem pela Unicamp.

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso de uma bancária, que pretendia receber como extras todas as horas trabalhadas além da sexta diária, sob a alegação de que não exercia cargo de confiança. A decisão mantém sentença da Vara do Trabalho de José Bonifácio, município do Noroeste paulista.

Sessenta alunos da Metrocamp, de Campinas, e 20 da Faculdade de Jaguariúna visitaram, na quinta-feira, 14/11, a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, acompanhados pelos professores Moysés André Bittar e Maria Cláudia Jonas Fernandes.

"A legislação ordinária, ao prever a estabilidade provisória do empregado, buscou protegê-lo, visando à sua permanência no emprego. Lesada tal garantia, nasce o direito à reintegração, e nunca, diretamente, à indenização. Esta só é possível na impossibilidade da observância da primeira hipótese." Sob esse fundamento, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento a recurso ordinário de uma rede de supermercados, reformando sentença da 2ª Vara do Trabalho de Taubaté.

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de um cortador de cana-de-açúcar, no que diz respeito ao adicional de insalubridade. A decisão manteve julgamento da 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal, município da região de Ribeirão Preto.

A Ouvidoria-Geral da União (CGU) realiza, nos dias 22 e 23 de novembro, o 3º Encontro Regional de Ouvidorias Públicas - Região Norte, em Belém/PA, com o tema "A Construção da Ouvidoria Pública no Brasil".

O evento visa manter permanente diálogo e troca de experiências entre as ouvidorias, instituídas como instrumento para a consolidação e otimização da prestação dos serviços públicos no país, bem como oportunidade para ampliar a participação popular na discussão do tema.

Fruto de convênio entre o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região e a Universidade Presbiteriana Mackenzie, teve início na última sexta-feira (9/11) o primeiro Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho promovido por essa universidade, sob a supervisão da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), nas dependências do Tribunal.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem sede em Campinas e jurisdição sobre cerca de 600 municípios paulistas, incluiu, em sua programação voltada para a Semana Nacional da Conciliação, uma pauta de 15 processos que estão em fase de recurso de revista. As audiências serão presididas pelo juiz Renato Buratto, vice-presidente judicial da Corte e coordenador da Semana no âmbito da 15ª Região. O magistrado retomou em março deste ano a prática de buscar o acordo durante a tramitação dos processos na 2ª Instância.