O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e da Seção de Dissídios Coletivos (SDC), o desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, acompanhado do procurador do trabalho da 15ª Região Silvio Beltramelli Neto, esteve nesta quinta-feira (20/12) em Serrana, município próximo a Ribeirão Preto, onde presidiu sessão de dissídio de greve com cerca de duzentos trabalhadores da empresa Serrana Papel e Celulose S.A., parcialmente paralisados desde o último dia 6, negociando o retorno dos empregados ao trabalho já no dia seguinte.

Juízes e servidores do TRT da 15ª Região realizaram os sonhos de Natal de 147 crianças, expressos em cartinhas endereçadas a Papai Noel encaminhadas às agências dos Correios do interior de São Paulo. Eles participaram do Projeto Papai Noel dos Correios, campanha solidária promovida por essa instituição visando levar um pouco de amor e esperança às crianças brasileiras. Os pedidos atendidos incluem desde cestas básicas para a família, material escolar, roupas, próteses, até uma simples boneca.

“O exercício de atividades variadas em torno da função contratual, apesar de não expressamente previsto, se compatível com o cargo ocupado e padrão salarial não dá causa a desvio funcional”. Baseada nesse fundamento, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de um securitário, que pretendia receber diferenças, alegando que passava parte da jornada de trabalho desempenhando funções estranhas ao cargo que ocupava. A decisão manteve sentença da 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto.

Mais de 200 pessoas participaram da festa de Natal organizada pelos servidores do Fórum Trabalhista de Campinas, na tarde da última quinta-feira (13/12), para os funcionários das empresas prestadoras de serviço que atuam no prédio, os chamados terceirizados - o que inclui não só aqueles que trabalham diretamente no Fórum, nos serviços de limpeza, segurança, copa, jardinagem, malote e expedição de documentos, como também os seguranças e vigilantes que trabalham para as agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal ali instaladas.

Por unanimidade, a 4ª Câmara do TRT negou provimento a recurso ordinário de empregado de uma grande empresa de comércio de utilidades domésticas que buscava receber pelas horas extras trabalhadas.

Serão inauguradas na próxima segunda-feira (17/12) as novas instalações do Fórum Trabalhista de Taubaté, na Avenida Brigadeiro José Vicente Faria Lima, próximo à Rua Emílio Zaluar, às margens da Via Dutra. Além da ampliação do espaço físico, melhorando o atendimento de maneira geral, o prédio oferecerá condições mais adequadas aos portadores de necessidades especiais.

O juiz Alexandre Garcia Muller tomou posse hoje (11/12) como titular da Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio, em vaga decorrente da aposentadoria do juiz José Maria Valentini. Promovido pelo critério de antigüidade, o magistrado atuava havia nove anos como juiz substituto na Circunscrição de Presidente Prudente.

Trabalhadores aceitaram proposta, mas IQT alegou dificuldade financeira

A 1ª SDI (Sessão de Dissídios Individuais) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou, por maioria, provimento a recurso interposto pela União. Assim, foi mantida decisão obrigando a Subdelegacia do Trabalho de São Carlos a abster-se de autuar supermercado local por funcionar com empregados nos feriados civis e religiosos.

Depois de quatro dias de trabalho em regime de expediente integral e 466 audiências realizadas, a Vice-Presidência Judicial do TRT da 15ª Região concluiu na sexta-feira, 7/12, as tentativas de conciliação nas ações em que figura como reclamada a Companhia Industrial e Agrícola Boyes, de Piracicaba. Em apenas um dos 466 processos o acordo não foi obtido. As audiências ocorreram no Fórum Trabalhista de Piracicaba, como parte da programação do Tribunal na Semana Nacional da Conciliação, e envolveram ações em andamento nas três Varas do Trabalho da cidade.