“Quando a parte altera a verdade dos fatos, para tentar induzir a erro o juízo e obter vantagem, que não lhe é devida, configura-se a litigância de má-fé”. Sob esse entendimento, a 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de um trabalhador, condenando-o a pagar multa e indenização à reclamada, uma indústria têxtil, conforme dispõem os artigos 16 a 18 do Código de Processo Civil. A votação foi unânime.

Em cerimônia simples, tomaram posse na tarde de hoje, no gabinete da Presidência do TRT da 15ª Região, dois novos juízes titulares do Regional e mais um juiz do trabalho substituto, removido do TRT da 8ª Região.

Sob a coordenação da advogada Iara Alves Cordeiro Pacheco, juíza aposentada do TRT da 15ª Região, o 3º painel do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural tratou do tema “O Trabalho por Produção e a Saúde do Trabalhador”. A primeira palestra, intitulada “Trabalho e trabalhadores nos canaviais paulistas”, foi proferida pela socióloga Maria Aparecida de Moraes Silva, pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O público do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural foi brindado com uma conferência, entusiasticamente aplaudida, do ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) José Luciano de Castilho Pereira. A exposição finalizou o primeiro dia do evento, realizado no auditório da Fundação Educacional de Barretos, nos dias 25 e 26 de outubro. Atualmente exercendo a advocacia, o conferencista, que é vice-presidente da Associação Luso-Brasileira de Direito do Trabalho, foi apresentado pela juíza Ana Maria de Vasconcellos, da 6ª Câmara do TRT.

A última atração do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural foi conferência do ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gelson de Azevedo, que versou sobre o dano moral nas relações de trabalho no campo. O ministro, que durante vinte anos foi também professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, brindou o público com uma verdadeira aula sobre o tema.

Após dois dias de intensa programação, o XIII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural foi encerrado oficialmente na tarde desta sexta-feira (26/10) pelo juiz Luiz Carlos de Araújo, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, promotor do evento.

Em votação unânime, a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento parcial a recurso ordinário de um trabalhador que teve o dedo médio da mão esquerda mutilado num acidente de trabalho, condenando a reclamada, uma empresa que fabrica e comercializa papéis e plásticos, a pagar ao reclamante pensão mensal no valor de meio salário mínimo.

Durante o XIII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, foi realizado um ato público de entrega da escritura do terreno onde será construído o novo prédio da Vara do Trabalho daquele município. A cerimônia, que aconteceu no palco do teatro da Fundação Educacional Barretos, nesta quinta-feira (25), contou com a presença do presidente do TRT da 15ª Região, juiz Luiz Carlos de Araújo, e do prefeito de Barretos, Emanoel Mariano Carvalho.

A conferência de abertura do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, coube ao eminente jurista Amauri Mascaro Nascimento, juiz e professor titular aposentado da Universidade de São Paulo (USP). Autor de inúmeros livros e artigos sobre Direito do Trabalho, o conferencista foi também promotor de justiça do Ministério Público de São Paulo, consultor jurídico do Ministério do Trabalho e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

"Perspectivas do Trabalho Rural no Contexto do Desenvolvimento Socioeconômico – Automação e Proteção ao Trabalho" foi o tema do primeiro painel do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, que está sendo promovido hoje e amanhã, 25 e 26/10, pelo TRT da 15ª Região na cidade paulista de Barretos. O painel contou com a presença do professor Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que previu o fim do trabalho rural, da forma como o conhecemos.