Resolução Administrativa Nº 10/2014
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Altera dispositivos da Resolução Administrativa n.º 10/2012 – Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal para reestruturar a composição orgânico-administrativa da Assessoria de Segurança e Transporte, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações e dispõe sobre as competências das respectivas unidades integrantes. Divulgada na no DEJT de 29/9/2014, págs. 01 - 06.