Portarias

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2025

CR

Altera a Portaria CR nº 6/2022.
Divulga os feriados municipais de 2026 nas unidades judiciais de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Altera a Portaria CR nº 4/2020, que disciplina os procedimentos a serem observados na utilização do PJeCor.

EJ

Designa, provisoriamente, o servidor Marco Antonio Fernandes como ordenador de despesas da Escola Judicial. (Divulgada no DEJT-ADM de 23/10/2025, Págs. 01 e 02)