Regulamenta os procedimentos a serem observados no encerramento das atividades do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira. (Divulgada no DEJT-ADM de 16/01/2026, Págs. 03 e 04).

Dispõe sobre a orientação geral para o atendimento aos advogados e ao público externo pelos magistrados no âmbito das Secretarias Conjuntas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Dispõe sobre o procedimento de reapresentação documental exigido para manutenção do credenciamento de leiloeiros no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos termos do art. 18 do Provimento GP-CR nº 04/2019.

Define a substituição do Diretor e da Vice-Diretora na função de Ordenador de Despesas da Escola Judicial. (Divulgada no DEJT-ADM de 20/03/2026, fl. 12).

Dispõe sobre o quadro de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, bem como sobre a consolidação de suas atribuições e requisitos. (Divulgada no DEJT-ADM de 15/07/2026, página 8 )

Revoga o Anexo Único da Portaria SEGP nº 1/2026 e aprova novo Anexo Único, referente ao quadro de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, bem como sobre a consolidação de suas atribuições e requisitos.