Regulamenta os procedimentos a serem observados no encerramento das atividades do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira. (Divulgada no DEJT-ADM de 16/01/2026, Págs. 03 e 04).

Dispõe sobre o procedimento de reapresentação documental exigido para manutenção do credenciamento de leiloeiros no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos termos do art. 18 do Provimento GP-CR nº 04/2019.

Define a substituição do Diretor e da Vice-Diretora na função de Ordenador de Despesas da Escola Judicial. (Divulgada no DEJT-ADM de 20/03/2026, fl. 12).