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Atualiza designação de servidores que poderão ter acesso aos dados do INCRA. (Divulgada no DEJT-ADM de 26/02/2025, Págs. 03 e 04).
Portarias
GP-CR
Amplia a composição da Secretaria Conjunta das Varas do Trabalho no Fórum de Sorocaba-Piedade-São Roque e dá outras providências. (Divulgada no DEJT-ADM. de 09/01/2024, Págs. 05 e 06).
CR
Altera a Portaria CR nº 4/2020, que disciplina os procedimentos a serem observados na utilização do PJeCor.
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