O Tribunal Pleno Administrativo do TRT-15 aprovou mais duas súmulas. Uma delas trata de inassiduidade habitual e a outra aborda contribuições previdenciárias:

96 – "MUNICÍPIO DE ARARAQUARA. DEMISSÃO POR INASSIDUIDADE HABITUAL. ARTIGOS 15, III, E 21, I, 'b', DA LEI MUNICIPAL No 6.667/2007. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. VIOLAÇÃO À…

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, promoveu nesta quinta-feira, dia 16/3, audiência de conciliação em processo movido pelo Ministério Público do Trabalho contra a construtora Norberto Odebrecht S.A. e duas de suas subsidiárias – a Odebrecht Serviços de Exportação S.A. e a Odebrecht Agroindustrial –, resultando no maior acordo da…

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TRT-15 julgou improcedente o recurso ordinário do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Logística de Jundiaí e Região, que alegou ser ele e não o Sindicato dos Empregados no Comércio de Jundiaí o legítimo representante dos empregados da empresa que exercem as atividades previstas no art.…

A 10ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso do trabalhador e determinou a aplicação da multa convencional de 90% pelo atraso no pagamento de uma das parcelas do acordo. O atraso de 17 dias no pagamento da décima parcela do acordo (ao todo foram vinte, de diferentes valores, somando valor de R$ 42 mil) firmado entre as partes e homologado pelo Juízo da…

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, realizou, na segunda-feira (13/3), visita institucional à sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O magistrado foi recebido pelo presidente e pelo corregedor da Corte, respectivamente, os desembargadores Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e Manoel de Queiroz…

 O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, comprometido institucionalmente com a erradicação do trabalho infantil e, socialmente, com todas as formas de proteção à criança e ao adolescente, apoia a adesão de seus magistrados e servidores à opção legal que permite aos contribuintes deduzir, para os Fundos Municipais dos Direitos das Crianças e dos…

Em audiência presidida pelo vice-presidente judicial do TRT-15, desembargador Edmundo Fraga Lopes, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Couros de Franca e o Sindicato da Indústria de Curtimento de Couros e Peles no Estado de São Paulo selaram acordo na manhã desta terça-feira, 14 de março, na sede da Corte, em Campinas. Ficou acertado o…

Uma plêiade de ministros, desembargadores, juízes, militares, servidores, advogados, procuradores e representantes de entidades beneficentes e empresas jornalísticas, vindos de todas as regiões do Brasil, reuniu-se, na tarde desta sexta-feira (10/3), em Campinas, no Plenário Ministro Coqueijo Costa, para a cerimônia de abertura do ano judiciário do Tribunal Regional…

O presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges, conduziu na tarde desta segunda-feira, 13 de março, no Gabinete da Presidência, a solenidade de posse de dois juízes. Em virtude de promoção, pelo critério de merecimento, toma posse como titular da Vara do Trabalho de Andradina o juiz Paulo Bueno Cordeiro de Almeida Prado Bauer. Já o juiz Thiago…

 Referência nacional na promoção da cultura de conciliação, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região iniciou, na terça-feira (7/3), um projeto-piloto para expandir as ações de harmonização social e restauração da paz social entre trabalhadores e empregadores em conflito. Por meio de uma parceria entre o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de…