A relatora considerou que, no caso, a relação jurídica com o Município é de natureza institucional, o que afasta a proteção pela legislação trabalhista
Por João Augusto Germer Britto
O reclamante, ex-secretário municipal, propôs a ação pleiteando terço de férias, 13º salário e FGTS.
…Segundo a decisão, o art. 605 da CLT está ligado ao princípio da publicidade e a divulgação para o desconto deve ter grande amplitude
Por João Augusto Germer Britto
Em recurso ordinário que buscava o recolhimento de contribuição sindical de um trabalhador, negado pelo juízo da Vara de origem…
Por Ademar Lopes Júnior
A Escola Judicial do TRT da 15ª Região põe dois temas em debate esta semana. Na quinta-feira, 15, a partir das 9 horas, os juízes Ricardo Regis Laraia e Jorge Luiz Costa, titulares, respectivamente, da 1ª Vara do Trabalho (VT) de Paulínia e da 1ª VT de Franca, falam sobre “A responsabilidade civil do…
Evento promovido pelo CNJ foi dirigido a presidentes de tribunais e assessores que trabalham com orçamento
Por José Francisco Turco
Com informações da Agência CNJ de Notícias
Foi realizado nestas segunda, 12, e terça-feira, 13 de abril, em Brasília, o I…
Por José Francisco Turco
Ao final da audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (13/4) na sede do TRT da 15ª Região, em Campinas, representantes dos sindicatos patronal e de trabalhadores do ramo de calçados de Franca aceitaram proposta do vice-presidente administrativo do Tribunal, desembargador Luiz Antonio…
Por Luiz Manoel Guimarães
PLC 24 de 2010. Este é o número, no Senado, do projeto que propõe alteração na Lei 11.348, de 2006, a qual dispõe sobre a criação de 720 funções comissionadas (FCs) de nível dois no TRT da 15ª Região. Pela proposta, será acrescentado parágrafo único ao artigo 1º da lei, convalidando atos e efeitos…
Por José Francisco Turco
A 10ª Câmara do TRT da 15ª negou por unanimidade provimento a recurso ordinário da União, que pretendia modificar sentença da 10ª Vara do Trabalho de Campinas. A decisão mantida prevê a concessão de prazo para a reclamada discriminar parcelas devidas em um processo em que as partes se compuseram. O…
Com bens avaliados por significativo valor, execução deve seguir o norte da preferência do crédito trabalhista sobre, inclusive, o crédito tributário
Por João Augusto Germer Britto
O caso envolve grande empresa que era sediada na região metropolitana de Campinas.
…Por José Francisco Turco
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) aprovou a inclusão da Revista do TRT da 15ª Região na lista de periódicos que são referência para a pesquisa científica. A relação é mantida pela fundação pública em seu portal na Internet (www.capes.gov.br), no sistema denominado…
Por José Francisco Turco
Em abril de 2005, o TRT da 15ª Região dava um dos passos mais marcantes em sua existência, com as primeiras transmissões experimentais da TV XV, mais um projeto pioneiro do Regional Trabalhista, na busca da transparência e do melhor atendimento possível ao jurisdicionado. Já há muito tempo consolidado…
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
