O condomínio equipara-se ao empregador para efeitos da relação de emprego. Assim, em tese, é possível o reconhecimento de vínculo empregatício com esse ente, desde que preenchidos os requisitos de subordinação, onerosidade, habitualidade e exclusividade (artigos 2º e 3º da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho). Se não for o caso, a ligação não fica caracterizada.…

As atenções da comunidade jurídica do País estarão voltadas para o Fórum Trabalhista de Paulínia (SP) no próximo dia 6 de abril. Nesta data e local entrarão em operação, de forma pioneira para os usuários da Justiça do Trabalho, as primeiras ferramentas do Sistema Unificado de Administração Processual (SUAP), base para a total integração digital e informatização do…

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, participa amanhã (20/01), às 10h, da videoconferência de lançamento de uma das etapas da implantação do Sistema Unificado de Administração Processual (SUAP), base para todos os demais sistemas voltados à integração digital e à informatização do processo…

A 5ª.Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem sede em Campinas, excluiu a condenação por dano moral de decisão que obrigou indústria a pagar diversas verbas a um de seus ex-trabalhadores. O empregado havia pedido o pagamento da indenização, sob o argumento de que sofria humilhações frequentes por parte de superiores, os quais se dirigiam a ele…

Guias serão emitidas e pagas eletronicamente TANTO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO PELO BANCO DO BRASIL

A Instrução Normativa nº 33 do Tribunal Superior do Trabalho, de 12 de junho de 2008, regulamentou a troca de arquivos eletrônicos entre os órgãos da Justiça do Trabalho e o Banco do Brasil e a Caixa Econômica…

Foi ao ar ontem (18/01) a participação do presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, no programa "Entrevista Coletiva", da emissora de televisão BAND Campinas. Entrevistado pelos jornalistas José Arnaldo Canisin e Zezé de Lima, o magistrado  respondeu a diversas perguntas, principalmente sobre…

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, recebeu no último dia 13 de janeiro a visita de representantes da comunidade de Espirito Santo do Pinhal. Eles vieram reivindicar a criação de um posto avançado da Justiça do Trabalho no município, que fica a cerca de 60 km de Campinas. Participaram do…

Ele faleceu em acidente a caminho do trabalho,
mas não houve dolo ou culpa dos empregadores

A 3ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário ajuizado pelos três herdeiros de um trabalhador que faleceu quando estava a caminho do trabalho, num acidente de trânsito na Rodovia Washington Luiz.…

“O trabalho na triagem, preparação e autenticação de documentos mediante chancela com valor de recibo, dentre os quais cheques sob custódia, insere-se no âmbito da atividade-fim de uma instituição bancária.” O entendimento é da 10ª Câmara do TRT da 15ª Região, que manteve sentença da 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, ratificando o reconhecimento de vínculo…

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento a recurso ordinário do reclamante, num processo movido contra uma indústria de produtos alimentícios de Ribeirão Preto, condenando a reclamada a pagar R$ 4 mil ao ex-empregado, a título de indenização por dano moral. A empresa demitiu o autor, mas não pagou as verbas rescisórias, apesar de…