A 10ª Câmara do TRT da 15ª deu provimento a recurso ordinário da União, determinando à reclamada de uma ação resolvida por acordo que recolha também a contribuição previdenciária devida pelo reclamante, observando a alíquota de 11% incidente sobre o valor conciliado. O recolhimento deverá respeitar o limite máximo do salário de contribuição.

O presidente do TRT, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, o vice-presidente administrativo da Corte, desembargador Luiz Antonio Lazarim, e o diretor-geral de Coordenação Administrativa substituto do Tribunal, Gustavo Fachim, visitaram nesta terça-feira (10/3) o Fórum Trabalhista de Paulínia, onde será implantada a primeira etapa do primeiro…

Terminou sem acordo a audiência de tentativa de conciliação realizada na manhã desta sexta-feira (13/3), na sede do TRT da 15ª Região, em Campinas, relativa ao dissídio coletivo envolvendo a Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (Embraer), entre outras, e as entidades que representam os mais de 4 mil trabalhadores do grupo empresarial demitidos em 19 de fevereiro.…

A 10ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento ao recurso ordinário de uma refinaria de açúcar que pretendia rescindir o contrato de trabalho de um ex-empregado que foi aposentado por invalidez. A aposentadoria suspendeu a vigência do contrato, que pode voltar a vigorar caso o benefício concedido ao trabalhador seja extinto, na hipótese de ele tornar a reunir…

Banco em que a remuneração era depositada retinha os valores integralmente para pagamento de dívidas contraídas pela reclamante

A 1ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve sentença da Vara do Trabalho de Rio Claro, município a 84 quilômetros de Campinas, ratificando a determinação à prefeitura da cidade no sentido de…

Quinze estudantes de Direito da Metrocamp (Faculdades Integradas Metropolitanas de Campinas), que estão cursando o 5ª e o 7ª períodos, visitaram ontem (11/3) a sede e o Centro de Memória, Arquivo e Cultura (CMAC) do TRT da 15ª Região. O grupo veio acompanhado do professor Moysés André Bittar, que já havia trazido alunos daquela instituição ao Tribunal em três…

O presidente do TRT, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, recebeu em seu gabinete, na tarde desta segunda-feira (9/3), o prefeito de Itapeva, Luiz Antonio Hussne Cavani, e o secretário dos Negócios e Assuntos Jurídicos do município, Antonio Rossi Junior. As autoridades vieram se inteirar dos procedimentos desenvolvidos no…

Tribunal será a primeira corte trabalhista a usar o equipamento

A Assessoria de Segurança do TRT promoveu nesta terça-feira (10/3), no auditório da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Ematra XV), no 3º andar do edifício-sede da Corte, novo treinamento com os agentes de segurança que passarão…

A 9ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento a agravo de petição (AP) de uma trabalhadora, determinando que a 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto faça uso do sistema Infojud para obter os endereços e outras informações da empresa executada e de seus sócios proprietários. O AP é um recurso que cabe na fase de execução do processo.

A exceção prevista no artigo 62, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não é aplicável nos casos em que o empregador se omite no que diz respeito ao direito de controlar a jornada de trabalho do empregado, com o deliberado intuito de não pagar horas extras a este devidas. O entendimento é da 11ª Câmara do TRT da 15ª Região, que manteve sentença da 2ª…