O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, comprometido institucionalmente com a erradicação do trabalho infantil e, socialmente, com todas as formas de proteção à criança e ao adolescente, apoia a adesão de seus magistrados e servidores à opção legal que permite aos contribuintes deduzir, para os Fundos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (FMDCAs), percentual do Imposto de Renda devido.

Por Ana Claudia de Siqueira

Por Roberto Machini

A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso ordinário da reclamada, empresa global  comercializadora e processadora de produtos agrícolas, confirmando a decisão de primeiro grau que reconheceu a configuração do dano moral pela frustração de promessa de emprego ao trabalhador. O acórdão também negou provimento ao apelo do autor que buscava a majoração do valor da indenização, arbitrada em R$ 5 mil.

Um grupo de aproximadamente 50 jovens de Garça e de Ribeirão Preto encerrou, na tarde desta quarta-feira (8/11), o ciclo anual de visitas de estudantes à sede judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas. Os alunos dos cursos de Direito da Universidade Estácio de Sá e Faculdade de Ensino Superior e Formação Integral assistiram a uma sessão de julgamentos, a um vídeo institucional e dialogaram com o diretor da Escola Judicial do TRT-15, desembargador Manoel Carlos Toledo Filho.

A desembargadora Maria Madalena de Oliveira, representando o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, participou em 9 de novembro do 5º Seminário de Direito Ambiental e Licenciamento, no auditório da Cidade Judiciária de Campinas. A exemplo das edições anteriores, o seminário foi fruto da parceria entre a Escola Judicial da Magistratura e a Fundação José Pedro de Oliveira, que administra a Mata de Santa Genebra.

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, inaugura na próxima sexta-feira (17/11) a sede própria da Vara do Trabalho (VT) de Barretos, município da região norte do Estado de São Paulo.

Por Ademar Lopes Junior

A 9ª Câmara do TRT-15 condenou a reclamada, a Empresa de Correios e Telégrafos, a readmitir um funcionário demitido por motivação política em 1991 e, também, a pagar R$ 30 mil a título de indenização moral. A decisão se baseou na anistia prevista na Lei 8.878/1994, que reconheceu o procedimento arbitrário da União e dos Correios de demissões com motivação política.

Por Ademar Lopes Junior

A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento a agravo de petição de dois trabalhadores que insistiam em pedir a penhorabilidade de um imóvel de propriedade de uma das sócias executadas. O argumento dos agravantes se baseou no fato de o imóvel ser "suntuoso" e, portanto, "não beneficiado pela regra da impenhorabilidade".

Será realizado nos próximos dias 23 e 24 de novembro o I Congresso Internacional de Direito e Tecnologia, que reunirá no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pesquisadores de grandes universidades e representantes de empresas do setor de Tecnologia da Informação.

Aproximadamente 1.000 alunos da rede pública de Campinas e de Indaiatuba apresentam, nos dias 21 e 29 de novembro, trabalhos artísticos realizados após aprenderem noções de Direito com magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores de Direito e servidores do Judiciário. As apresentações literárias, musicais e esquetes fecham a edição deste ano do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) e tratam de Direitos Fundamentais, Direito do Trabalho, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direito Penal, Ética e Cidadania.