Cerca de 100 empresas da região de Sorocaba participaram nesta segunda-feira, dia 8/5, no Teatro Municipal Teotônio Vilela, de audiência pública sobre a Lei da Aprendizagem (10.097/2000), que determina cota para contratação de aprendizes em funções com demanda de formação profissional, correspondente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do contingente de empregados.

 A 3ª Câmara do TRT-15 acolheu o pedido da reclamada e a liberou da indenização imposta pelo Juízo da Vara do Trabalho de Sumaré, que a condenou a pagar ao reclamante, a título de danos morais, o valor de R$ 6 mil por sofrer revistas íntimas na saída do expediente.

Segundo afirmou o trabalhador nos autos, "ao término do expediente de trabalho era obrigado a se despir, submetendo-se a revista íntima". Para o Juízo de primeira instância, essa prática da empresa configura "abuso do poder diretivo".

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por intermédio do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação e da Escola Judicial da Corte, promoveu na última sexta-feira, dia 5 de maio, na Faculdade de Direito da Universidade do Vale do Paraíba (UNIVAP), em São José dos Campos, o Simpósio: Escravos Modernos e Desigualdade Racial. Voltado para advogados, estudantes, juízes, promotores, procuradores, defensores públicos, servidores públicos e demais membros da sociedade, o simpósio reuniu cerca de 100 pessoas.

A Escola Judicial do TRT-15 promoveu na manhã desta segunda-feira, 8/5, o curso "Atualização de Procedimentos para Mediadores do TRT-15", que reuniu 35 servidores, todos da Circunscrição de Campinas. O curso também foi disponibilizado no módulo "a distância" para toda a 15ª.

 A 2ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao pedido de uma cozinheira de uma microempresa de refeições coletivas que insistiu, em seu recurso, em afirmar que teria acumulado também, por um período, a função de nutricionista. O colegiado, porém, condenou a empresa a devolver os descontos efetuados por atrasos e saídas antecipadas da funcionária.

Segundo consta dos autos, a reclamante afirma que trabalhou, período de setembro de 2011 a março de 2012, como cozinheira e nutricionista ao mesmo tempo.

Um grupo de 160 Patrulheiros homenageou, nesta quinta-feira (4/5), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges. Patrono das Turmas 4, 5 e 6, de 2017, da Oficina de Formação Geral para o Mundo do Trabalho, promovida pelo Centro de Aprendizagem e Mobilização pela Cidadania, o presidente do TRT-15 também prestigiou o 51º aniversário Patrulheirismo em Campinas, acompanhado do desembargador aposentado Luís Carlos Cândido Sotero da Silva.

Responsável por processar e julgar mais de 345 mil novos processos eletrônicos por ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região está realizando, neste início de ano, ajustes nas áreas de governança, gestão e infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

O Projeto Apoia 15, da Corregedoria Regional do TRT-15, reuniu nos dias 3 e 4 de maio, no auditório da sede administrativa, em Campinas, 10 diretores de varas do trabalho, e mais outros 12 servidores da Corregedoria, da Gestão de Pessoas, da Secretaria de Saúde e da Escola Judicial. Conduzido pela juíza auxiliar da Corregedoria, Maria da Graça Bonança Barbosa, o trabalho teve como principal objetivo um balanço com a participação de diretores de VTs que já tiveram experiência com o plano de ação do Apoia 15.

Numa audiência só encerrada às 18h30 desta quarta-feira, 3 de maio, depois de mais de três horas de negociação, o Município de Nova Odessa, que faz parte da Região Metropolitana de Campinas (RMC), e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da cidade selaram acordo fixando aumento salarial de 4,7% para a categoria em 2017. O reajuste será dividido em quatro vezes: três parcelas de 1%, a partir dos meses de março, junho e agosto, respectivamente, e mais 1,7% em novembro.

 Nesta quarta-feira (3/5) o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sorocaba e Região e a Apex Tool Group Indústria e Comércio de Ferramentas LTDA fecharam acordo pondo fim à greve dos trabalhadores da empresa que durou 10 dias. A audiência de conciliação foi presidida pelo vice-presidente judicial do TRT da 15ª Região, desembargador Edmundo Fraga Lopes.  O Ministério Público do Trabalho foi representado pela procuradora Ivana Paula Cardoso.