Por Luiz Manoel Guimarães

O presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges, assinou nesta quarta-feira, 2 de agosto, o Ato Regulamentar GP 10/2017, que institui a Semana do Servidor no Âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A primeira edição do evento será realizada de 23 a 27 de outubro deste ano, antecedendo o Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 do mesmo mês.

O trabalhador alegou desrespeito à garantia do emprego mas colegiado afirmou que "com o fechamento da empresa a garantia de emprego perde a validade"

Por Ademar Lopes Junior

A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do trabalhador que insistiu na manutenção do emprego, mesmo com o fechamento da unidade em que trabalhava, pelo fato de ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Já com 132 vagas abertas, além das que surgirão ao longo de sua validade (dois anos, prorrogável por mais dois), o 1º Concurso Público Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho tem dia e hora para o fim do prazo de inscrições – 14 horas desta quarta-feira, 2 de agosto. Para se inscrever no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), o interessado deve ter nacionalidade brasileira. A taxa é de R$ 275.

Por Ademar Lopes Junior

Com informações da Amatra XV

Foi realizado no dia 26 de julho, na Faculdade de Direito de Itu, o 1º Encontro para Capacitação do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania em Itu. Prestigiaram o evento cerca de 100 participantes, entre professores da rede municipal e magistrados.

Por Ademar Lopes Junior

A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso de uma trabalhadora, reformando sentença da 2ª Vara do Trabalho (VT) de São Carlos, e reconheceu o vínculo de emprego da reclamante com a reclamada, uma escola de aviação na qual a autora da ação foi admitida originalmente como estagiária, mas onde, na verdade, ela atuou como secretária. O relator do acórdão foi o desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo.

Por Ademar Lopes Junior

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um servidor público do Município de Paulínia, que havia requerido equiparação salarial com um colega. O colegiado, porém, concordou com o pedido do trabalhador quanto às horas decorrentes da redução do intervalo intrajornada e condenou o Município ao pagamento, no período não prescrito, de 1 hora por dia laborado, com adicional de 50% e os mesmos reflexos deferidos para as horas extras.

Por Caroline França

A primeira de três edições do curso gerencial "Planejamento em jogo: aprimorando a interatividade na gestão", está sendo realizada pela Escola Judicial do TRT-15 (Ejud) nestas quinta e sexta-feira, 27 e 28 de julho, reunindo na Escola 50 servidores do 2º grau de jurisdição. Na abertura do evento,  desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, vice-diretora da Ejud, recepcionou os participantes e ressaltou a importância do curso para a instituição.

Por Roberto Machini

A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, empresa produtora de açúcar e álcool, para manter sua responsabilidade civil pelo acidente de trabalho que vitimou seu ex-empregado. O colegiado também deu parcial provimento ao apelo das autoras para majorar o valor das indenizações por danos morais para R$ 40 mil para cada reclamante e aumentar a indenização por dano material para R$ 168.478,82.

Colegiado concluiu que a empresa foi a responsável pela lesão que incapacitou o reclamante para o trabalho

Por Ademar Lopes Junior