Em sua sexta sessão ordinária, realizada na manhã de sexta-feira (29/8), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou por unanimidade a proposta de Resolução que dispõe sobre a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho. O SIMBA foi disponibilizado à Justiça do Trabalho por meio do acordo de cooperação técnica assinado entre o CSJT e a Procuradoria Geral da República (PGR).

Afastar a criança do trabalho, assegurando-lhe meios de acesso ao lazer, ao aprendizado de qualidade e à infância plena e feliz, é garantia constitucional do Estado brasileiro, conforme o artigo 7º, inciso XXXIII, que proíbe o "trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito" e "qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos".

Por Ademar Lopes Junior

Por Camila Yano

Aproximadamente 80 alunos de Direito da Faculdade Anhanguera de Campinas (FAC III), da Metrocamp e da Fundação Educacional de Ituverava (Fafram) visitaram a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, na tarde desta quarta-feira (27/8), em Campinas. Os alunos da FAC vieram com o professor Rodrigo Francisco; os da Metrocamp estavam acompanhados pelo professor Moyses Bittar; e os estudantes da Fafram, pela professora Giovana Vaz.

Por Ana Claudia de Siqueira com informações da Assessoria de Comunicação do TST (Carmem Feijó e Lourdes Côrtes)

Por Ana Claudia de Siqueira, com informações da Agência CNJ de Notícias

Por Patrícia Campos de Sousa

Por Ademar Lopes Junior

A 4ª Câmara do TRT-15 condenou uma usina de açúcar a pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral ao reclamante, por práticas reiteradas de desrespeito à legislação trabalhista, configurando assim "dumping" social. O reclamante afirmou em seu recurso que a empresa, "visando à maximização de seus lucros em detrimento da ordem social, teria atingido sua dignidade e sua honra".

Texto Luiz Manoel Guimarães

O nome vem de ka'îuru, que, em tupi, significa boca do mato. Localizado no nordeste paulista, a cerca de 70 quilômetros de Ribeirão Preto, o município de Cajuru comemorou no último dia 18 de agosto 148 anos de emancipação política.

Por Patrícia Campos de Sousa