A 11ª Câmara do TRT-15 condenou uma montadora de veículos a pagar a um ex-funcionário, que se encontrava no curso do aviso prévio, os benefícios da adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), relativos ao convênio médico e indenizações adicionais.

O reclamante teve seus pedidos julgados improcedentes pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, que entendeu que "os benefícios instituídos através do PDV por iniciativa da reclamada não são alcançados pela ficção jurídica da projeção do aviso prévio".

Foi realizada ampla divulgação sobre a necessidade de os advogados obterem sua certificação digital para se credenciarem no sistema PJe-JT. Como muitos sabem, sem esse credenciamento não é possível realizar sua habilitação como patrono nas causas que tramitam eletronicamente.

A origem do nome da cidade é das mais curiosas. Consta que deriva de Maria Olímpia, filha única de Antônio Olímpio Rodrigues Vieira, que, segundo os registros históricos, chefiava a política local no início do século passado. Desmembrada de Barretos, Olímpia foi criada em 7 de dezembro de 1917, pela Lei Estadual 1.571, e hoje faz jus ao título de "Capital Nacional do Folclore", graças ao festival realizado no município desde 1965 para celebrar as tradições populares do País.

O presidente do TRT-15, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, ministrou na segunda-feira, 13/10, na 29ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil de Presidente Prudente, palestra com o tema "Assédio Moral – Individual e Coletivo". Cerca de 260 pessoas estiveram presentes, superlotando o auditório da OAB, onde foram colocadas inclusive cadeiras adicionais.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região está iniciando os preparativos para a IX edição da Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá entre os dias 24 e 28 de novembro de 2014, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Empresas e trabalhadores que possuem processos trabalhistas em trâmite na Justiça do Trabalho e têm interesse em fazer acordos podem solicitar o agendamento de audiência de conciliação pela internet, por meio do Formulário Conciliar, disponível na homepage do TRT15: http://portal.trt15.jus.br/conciliacao.

A Câmara Municipal de Araçatuba homenageou com um voto de aplauso o presidente eleito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, durante sessão ordinária realizada na noite de ontem (13/10). O presidente da Casa, vereador Jaime José da Silva, foi o autor do projeto que concedeu a honraria.

A 10ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso da reclamante, e condenou o Município de Ubatuba ao pagamento dos salários e demais vantagens do período estabilitário (estabilidade gestante), inclusive no que concerne às férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário e depósitos fundiários, do período a que teria direito à estabilidade.

Neste mês, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região adere ao Outubro Rosa, campanha mundial de prevenção ao câncer de mama. A ação do Regional conta com o apoio do Programa Trabalho Seguro (Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho), capitaneado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). No Regional, a mobilização faz parte do Programa de Qualidade de Vida do Tribunal, denominado Girassol.

Sob a sombra de duas árvores, na avenida de mão dupla e calçamento de paralelepípedos, decididamente não "pestaneja" a Vara do Trabalho de Lorena. O prédio de dois andares na altura do número 360 da Doutor Peixoto de Castro é ponto de referência para trabalhadores em busca de seus direitos. Com uma movimentação que supera 1.500 ações anuais, o local que lembra a "casa da gente" estava abarrotado, ainda à espera das melhorias organizacionais e espaciais proporcionadas pela implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT).

A desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, eleita vice-presidente judicial do TRT para o biênio 2014-2016, recebeu na noite desta quarta-feira (8/10) a "Comenda da Ordem Capixaba do Mérito Judiciário do Trabalho", no grau de comendador, concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES). A solenidade, que aconteceu no Centro de Convenções de Vitória, foi aberta com uma apresentação da banda do 38º Batalhão de Infantaria.