Três acordos realizados nesta quarta-feira (24/9), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, durante audiências de conciliação promovidas pela Vice Presidência Judicial do TRT somaram R$ 3.160.000,00. No caso envolvendo uma rede de magazines, a reclamada responsabilizou-se pelo pagamento de R$ 3 milhões, numa ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. A empresa fará o pagamento em seis parcelas de R$500.000,00, a partir de janeiro de 2015.

Por Ana Claudia de Siqueira e Luiz Manoel Guimarães,
com informações da Agência CNJ de Notícias

A Justiça do Trabalho está informando, em tempo real, os valores executados judicialmente ao longo da 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Trata-se do "executômetro", dispositivo acessível nos sites do TST, do CSJT e dos TRTs que acompanha acordos, leilões ou bloqueios de contas por meio do BacenJud, sistema que interliga a Justiça do Trabalho ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.

A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região, e declarou inválida a alteração contratual do plano de assistência médica dos funcionários da reclamada, uma empresa da área de saúde.

Após intenso debate entre as partes, terminou em acordo audiência realizada nesta terça-feira (23/9) na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, pondo fim à greve de trabalhadores da Nischida Montagens Informática Ltda. O entendimento foi celebrado pelos representantes da empresa e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico e Eletrônico e de Fibra óptica de Campinas e Região. As negociações foram conduzidas pelo vice-presidente judicial, desembargador Henrique Damiano.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, proferiu palestra no último dia 17 de setembro, lotando as dependências do auditório Dr. Delermo Terêncio Bertani, na Casa do Advogado de Salto. O evento foi realizado pela 157ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- Salto).

Cerca de 250 pessoas participaram entre os dias 18 e 20 de setembro, no Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL) – Campus Liceu em Campinas, da I Conferência Internacional de Direito Desportivo Comparado e do II Simpósio de Direito do Trabalho Desportivo. Entre os assuntos abordados estavam investimentos no futebol, controle econômico dos clubes, fair play financeiro e justa causa no direito do trabalho desportivo.

Estão previstas 7.764 audiências de conciliação durante
o mutirão, que acontece  até sexta-feira

A 5ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante, um trabalhador da construção civil, reconhecendo a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, uma usina do ramo sucroalcooleiro, pelo pagamento do crédito trabalhista. O reclamante tinha sido contratado pela primeira reclamada, uma empresa responsável por montagens industriais, para trabalhar como refratista nas dependências da usina.

Entre as audiências realizadas pela Vice-Presidência Judicial (VPJ) do TRT-15 nesta quarta-feira (17/9), quatro terminaram em acordo, totalizando R$ 68.294,37. As empresas que tiveram os processos conciliados foram CTS Vigilância e Segurança Ltda., Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda., Rodovisa Transportes Ltda., Arthur Lundgren Tecidos S.A. (Casas Pernambucanas) e Eaton Ltda. As audiências foram realizadas na Sede Judicial da Corte, em Campinas, e conduzidas pela desembargadora aposentada Eliana Felippe Toledo, que presidiu o Tribunal no biênio 2002-2004.